PORTARIA Nº 4.837, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, e itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 328ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 09/04/2025
Hora: 11h:32
Presidente Substituto: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até
que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente
igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 325ª SOD
abriu-se um novo bloco no qual foram sorteados o Conselheiro Gustavo Augusto
Freitas de Lima e a Conselheira Camila Cabral Pires Alves; na 326ª SOD foi sorteado
o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade e na 327ª SOD foi sorteado o Conselheiro
Victor Oliveira Fernandes.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Processo Administrativo nº 08700.004040/2020-05
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Continental Teves AG & Co., Robert Bosch, GmbH, ZF TRW
Automotive Holdings Corp, Artur Otto, Frank Ahlborn, Michael Lambrich, Roland
Bausch, Rüdiger Kaufmann, Stefan Cromm, Stefan Walter e Volker Ternes.
Advogados: Barbara Rosenberg, Daniel Costa Rebello, Evelyn Dalmolin Canalli
de Moura, José Alexandre Buaiz Neto, Marcel Baiadori Gonçalves, Marcelo Procópio
Cailiari, Marcos Exposto, Maria Paula Barbosa Santos Oliveira, Simone Krüger Frizzo,
Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e outros.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Foi iniciado novo bloco de sorteio no qual foram sorteados o seguintes
processos:
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.002250/2024-84
Representante: Nuevo Plan 5 Participações S.A.
Advogado: Arthur Sanchez Badin.
Representadas: Cervejaria Petrópolis S.A., Imcopa Importação e Exportação e
Indústria de Óleos S.A.
Advogados: Otto Medeiros de Azevedo Júnior, Pedro Henrique de Moura
Gonet, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas e Karine Nunes Marques.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
3. Consulta nº 08700.003612/2025-35
Consulente: Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda.
Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Hermes
Nereu Cardoso Oliveira, Yi Shin Tang, Leonardo Peixoto Barbosa, Camila Emi
Tomimatsu, Igor Ribeiro Azevedo, Bruna Linhares Ferrazzo e outros.
Impedido o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
4. Processo Administrativo nº 08700.009029/2015-66
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Alps Electric Co. Ltd. (atualmente Alps Alpine Co. Ltd.),
Cablelettra do Brasil Ltda. (atualmente Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas
Elétricos Ltda.), Cablelettra S.p.a, Delphi Automotive LLP, Delphi Automotive Systems do
Brasil Ltda (atualmente Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda.), Denso
Corporation, Denso do Brasil, Furukawa Electric Co. Ltd., Furukawa Industrial S.A.
Produtos Elétricos (atualmente Furukawa Electric Latam S.A.), G.S. Electech, Inc., Leoni
Wiring Systems France SAS, Sumidenso da Amazônia Indústrias Elétricas Ltda.,
Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda., Sumitomo Electric Industries Limited,
Sumitomo Electric Wiring Systems Europe Ltd., S-Y Systems Technologies France SAS.
(atualmente Yazaki Europe Limited), S-Y Systems Technologies GmbH (atualmente
Yazaki Europe Limited), Tokai Rika Co. Ltd., Yazaki Automotive Products do Brasil
Sistemas Elétricos Ltda. (anteriormente Cablelettra do Brasil Ltda.), Yazaki Autopartes
do Brasil Ltda., Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda., Akifumi Urata, Akira Nagumo,
Atsushi Shimizu, Bernhard Schroer, César Roberto Savoy, Daisuke Yamada, Dave
Whalley, Denis Olívio de Oliveira, Dominique Robin, Fritz Takeshi Yoshitoshi, Hideyuki
Shigi, Hiroshi Matsuzaki, Hiroyuki Wada, Hisamitsu Takada, Hitoshi Hirano, Hitoshi
Miura, Isao Okada, Jean Parpaleix, João Carlos Brenner Godinho, Jun Kameyama, Junko
Noda ("Junko Nambu"), Kanji Iasunaga, Katsumi Okawa, Kazuyuki Kondo, Kazuhiko
Kashimoto, Kazushi Shimizu, Kazuyoshi Nakai, Keigo Hossoi, Kei Miyoshi, Kenkichi Okai,
Koichi Kodaka, Kunio Tsuruta, Marcos Augusto Noro, Masaharu Nakamura, Masahiro
Suda, Masahiro Nagao, Masakazu Kato, Mike Lawson, Minoru Tashiro, Motoi Suzuki,
Motomu Fukushima, Naohiro Harakawa, Naoki Shida, Nobutake Osada, Nobuyoshi
Niimi, Patrice Gay, Rui Shinitiro Takizawa, Ryoji Kawai, Saori Heya, Seishiro Kurita, Seiji
Ogawa, Shingo Okuda, Shinsuke Okuda, Shoji Ishii, Silvio Murayama, Soichiro Namba,
Suminori Okamoto, Tadashi Matsumoto, Taiji Okuda, Takashi Horiuchi, Takashi Kakihara,
Takashi Ueno, Takayuki Ando, Tetsuro Suzuki, Tokiji Aoyama, Tomoaki Nagano,
Tomofumi Katsuyama, Toshihiko Hojo, Toshio Sudo, Yoichi Takeda, Yoshikazu Kato,
Yoshitaka Ando, Yusuke Tabata e Yutaka Kubota.
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, André Luiz Melo de Oliveira Carneiro,
André Marques Gilberto, Barbara Rosenberg, Carlos Roberto de Siqueira Castro,
Carolina Cury Ricciardi, Daniel Oliveira Andreoli, Daniela Carneiro Cândido da Silva,
Denise Junqueira, Eduardo Caminati Anders, Erica Sumie Yamashita, Fabio Francisco
Beraldi, Fábio Viana Ferreira, Fábio Vicenzi, Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de
Abreu, Francisco Ribeiro Todorov, Gabriel Arruda Chueke, Giovana Vieira Porto, João
Bosco Leopoldino da Fonseca, José Alexandre Buaiz Neto, José Inácio Ferraz de Almeida
Prado Filho, Joyce Midori Honda, Karen Caldeira Ruback, Lauro Celidonio Gomes dos
Reis Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Lorena Leite Nisiyama, Luiz Fernando
Santos Lippi, Marcel Medon dos Santos, Marcelo Procópio Calliari, Marcos Drummond
Malvar, Maurício Leopoldino da Fonseca, Mauro Grinberg, Renê Guilherme da Silva
Medrado, Ricardo Lara Gaillard, Tito Amaral de Andrade, Vicente Bagnoli e outros.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
5. Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda.
Advogados: Ricardo Mota, Leonor Cordovil e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto