PORTARIA Nº 4.837, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.837, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 2ª Vara Federal de Chapecó/SC, no âmbito do processo judicial nº 5001465-
29.2023.4.04.7202/SC, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BENJAMIM RENAN JUNGHAMS WACHOLZ - RG nº 5.696.814 SSP/SC e CPFnº
010.943.649- 08, natural do Paraguai, nascido(a) em 3 de junho de 1973 filho(a) Anil
Junghams e Otilia Wacholz de Junghams, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 00734.001213/2025-31).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHO
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO
DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
declara o exato nome da genitora de MOHAMMED AHMED JASIM AL-
BATTAWI, incluído na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de janeiro de 2019, foi alterado para HANAA MAHDI ALI, em
cumprimento ao OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5016777-
29.2024.4.04.7002/PR (SEI nº 31269679), expedido pelo MM. Juiz Federal da 1° Vara
Federal de Foz do Iguaçu/PR, conforme decisão proferida em 11 de fevereiro de
2025.
ODILON TELES DE MESQUITA
DESPACHOS DE 10 DE ABRIL DE 2025
Código: 697.889
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590462/2025.
Interessado: STEPHANIE SOUFFRANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 238 e 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, e 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 691.935
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0585496/2025.
Interessado: CESAR ADOLFO DELGADO HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Parágrafo
Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 690.336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0584240/2025.
Interessado: MICHELET GELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Parágrafo
Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constante do item 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 672.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570605/2024.
Interessado: CHIMENE THERMIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e não possui 04 (quatro) anos de residência
por prazo indeterminado, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.726
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570425/2024.
Interessado: TERESA TAMARA SOUQUET ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 671.092
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569186/2024
Interessado: AMELIA SION HOPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 670.392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568717/2024
Interessado: JONATAN LEANDRO REINKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 670.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568691/2024.
Interessado: GUILLERMO SANTIAGO DUYOS PODADERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5 e 9 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 670.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568625/2024.
Interessado: ANGENOR FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do
anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 670.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568578/2024.
Interessada: MAGDA ALEXANDRA SUAREZ MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5, 6, 10 e 14 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 670.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568526/2024.
Interessado: ELINA MYLEN MONTERO PUNALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º, §2º e itens 5, 6, e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 670.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568505/2024.
Interessado: ROBENSON SEJOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56, e itens 5, 6, e 8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 670.069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568489/2024
Interessado: LUCAS EZEQUIEL CLEMENTE SOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 669.252
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567900/2024.
Interessada: MADELEINE ALCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos III e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 669.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567763/2024.
Interessado: AINARA ABRIL OLIVERA SILVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único, art. 221, art. 245, Decreto nº 9.199/2017 e art. 56,
Itens 3, 4, 5 Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 668.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567497/2024.
Interessado: PETERSON ACCIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 5, 6 e 8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 668.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567076/2024.
Interessado: MARCO ANTONIO NIEVES CARDOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III,
IV e V do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 5, 6, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 667.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566893/2024.
Interessado: BELTON HENRIQUE CONDELA GUAMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 667.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566689/2024.
Interessado: CEIRLITH YORGELIS AMARILIS GASCON ROSAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I,
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 667.230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566612/2024.
Interessado: ODELIA AVNY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 667.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566606/2024.
Interessado: GUILLERMO SOLARES APONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 666.844
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566332/2024.
Interessado: DYLAN EDWARD SLEIYER RAMIREZ MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.782
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566289/2024.
Interessado: HELIO DE JESUS FAUSTINO MANICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e inciso IV do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 51, 56, e itens 4, 5 e 8 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 666.600
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566161/2024
Interessado: ARGENIS HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e itens 4, 5,
6, 8 e 9, anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 665.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565650/2024.
Interessado: JONATA VICTOR KUANZAMBI CARLOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 665.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565507/2024.
Interessado: HAFID BENZINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, parágrafo único, e 246, do Decreto
9.199/2017, e itens 2 e 3 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 665.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565367/2024.
Interessado: FABRICIO GEROME CASTANEDA ALVEZ MILHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item 3 do
anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 665.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564989/2024
Interessado: ANA CAROLINA BARBOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 665.075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564949/2024.
Interessado: KENNETH OFOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; art. 246, do Decreto 9.199/2017, do item 3 do
anexo IV, da Portaria 623/2020.
Código: 665.045
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564923/2024.
Interessada: NARDY AMPARO CALLE VERDUGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; art. 246, do Decreto 9.199/2017, do item 3 do
anexo IV, da Portaria 623/2020.
Código: 664.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564584/2024.
Interessado: MIKELSON MORENCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 664.576
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564559/2024
Interessado: JOANA MIGUEL NAVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que a requerente não apresentou os documentos que comprove que o menor
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 664.549
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564540/2024
Interessado: SYLTA CYRISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 664.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564537/2024.
Interessado: JOHN WILLY MERANCIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 51, da
Portaria 623/2020.
Código: 664.076
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564256/2024
Interessado: BADR RHAMSOUSSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 663.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564371/2024.
Interessado: JOHAN ERNESTO VERA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56, e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 663.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564078/2024.
Interessado: ROSALINDA LEICKA SAMAELLE CHARLOTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não apresentou os documentos que comprove que o menor
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 663.886
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564066/2024.
Interessado: BEYONCE CHARLOTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 663.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563952/2024.
Interessado: DANIEL OSIAS.