INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 357, DE 10 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 357, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Publica atualização da Lista de Medicamentos de
Referência (LMR).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei
n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião
realizada em 9 de abril de 2024, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua
publicação:
Art. 1º A lista de Medicamentos de Referência (LMR) publicada pela
Instrução Normativa - IN nº 353, de 18 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, de 20 de março de 2025, Seção 1, págs. 139-160, passa a vigorar com a
inclusões constantes nos Anexos I e II e com as exclusões do anexo III e IV desta
Instrução Normativa.
§1º Para fins da LMR constante do Anexo I, consideram-se medicamentos
que contêm um único insumo farmacêutico ativo incluídos na lista (Grupo A).
§2º Para fins da LMR constante do Anexo II, consideram-se medicamentos
que contêm dois ou mais insumos farmacêuticos ativos em uma única forma
farmacêutica incluídos na lista (Grupo B).
§3º Para fins da LMR constante do Anexo III, consideram-se medicamentos
que contêm um único insumo farmacêutico ativo excluídos da lista (Grupo A).
§4º Para fins da LMR constante do Anexo IV, consideram-se medicamentos
que contêm dois ou mais insumos farmacêuticos ativos em uma única forma
farmacêutica excluídos da lista (Grupo B).
Art. 2º A LMR atualizada estará disponível na página eletrônica da Anvisa
com a consolidação de suas atualizações.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto