DESPACHO Nº 1.059, DE 9 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.059, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.905703/2023- 14,
decide:
(i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação da Café Brazópolis Ltda.
(CNPJ nº 66.307.810/0001-01); (ii) determinar à Cemig-D (CNPJ nº 06.981.180/0001-16)
realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados a maior em decorrência da
classificação incorreta da unidade consumidora nº 3011222048 pelo período de
24/10/2013 até 03/2018, quando a classificação foi corrigida, com atualização e juros nos
termos do § 2º do artigo 323 da REN nº 1.000/2021, podendo abater do total a devolver
os valores já devolvidos; (iii) determinar à Cemig-D enviar aos representantes da empresa
consumidora o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, discriminando os valores
faturados incorretamente, atualização, juros incidentes e a parcela referente ao dobro; (iv)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado; e (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo
máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iv) desta decisão, comprovação
do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 46/2025
Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)
Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 09/09/2022- Processo nº
860.218/2017 - Evento nº 1842
Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 09/09/2022- Processo nº
860.265/2017 - Evento nº 1842
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
860.207/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO-AI N°7338/2022
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 58/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
W:0.1pt H:0.1pt
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
2814/2025-860.059/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA.-
2813/2025-860.058/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA.-
2812/2025-860.057/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA.-
2811/2025-860.056/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA.-
2795/2025-860.029/2025-ITAFORTE MINERADORA LTDA-
2810/2025-860.054/2025-VALDIRENE FERREIRA LOPES-
2809/2025-860.051/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2808/2025-860.050/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2807/2025-860.049/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2806/2025-860.048/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2805/2025-860.047/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2804/2025-860.045/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2802/2025-860.043/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2801/2025-860.042/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2803/2025-860.044/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2800/2025-860.041/2025-MARIA HELENA TORRES BATISTA CARRILHO-
2799/2025-860.040/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2798/2025-860.035/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2797/2025-860.034/2025-CALIL JOSE RAHAL-
2796/2025-860.031/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de
novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
2794/2025-860.038/2025-CALIL JOSE RAHAL-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 59/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.054/2023-MINERADORA CANAA LTDA-OF. N°11268/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
861.769/2013-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A
860.416/2020-PANTANAL EXTRACAO DE AREIA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.723/2021-MADRI AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°11708/2025
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.204/2008-GOYAZ BRITAS LTDA- Registro de Licença N° 29/2009 - Vencimento
em 19/05/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.665/2007-CNC CARBONATOS NIQUELANDIA E COLINAS EXPLORACAO E
COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°10406/2025
860.666/2007-CNC CARBONATOS NIQUELANDIA E COLINAS EXPLORACAO E
COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°10405/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.111/2024
Titular: GRAN PACAEMBU ADMINISTRACAO LTDA
Ofício nº: 10424/2025
Processo nº: 861.196/2024
Titular: JUCENILSON DOMINGOS DA SILVA
Ofício nº: 12188/2025
Processo nº: 861.232/2024
Titular: M & L EXTRACAO E COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS E AREIAS LTDA
Ofício nº: 11602/2025
Processo nº: 861.523/2024
Titular: EXPEDITO DE FATIMA VIEIRA
Ofício nº: 12906/2025
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.169/2024-ANTONIO CESAR TEIXEIRA
860.084/2024-FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA
861.025/2023-MARCELO DE FREITAS MUSSE
861.023/2023-PEDRO PAULO FIGUEIREDO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 61/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2815/2025-860.780/2024-VALE VERDE MINERACAO LTDA-
2816/2025-861.378/2024-MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 62/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 224/2025 - Processo nº: 860.366/2021 - Titular:
GERCINA MARIA PINHEIRO - Vencimento: 27/03/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s):
ARAGOIÂNIA/GO, HIDROLÂNDIA/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 112/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.079/2009-JURUENA MINERACAO LTDA.
866.081/2009-JURUENA MINERACAO LTDA.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 113/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712,
de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com
fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 148/2025, de 10 DE ABRIL DE 2025 - Processo
nº: 866.950/2016 - Titular: MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): JUSCIMEIRA/MT, SÃO PEDRO DA CIPA/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 114/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 28/2025 de 10 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.576/2024 -
Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE -
Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 185/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.893/2014-EMERSON PEDROSA CAETANO LTDA- Área de 986,71 ha para
49,60 ha-Areia (construção civil).-Monte Carmelo/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.449/2020-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°13338/2025/DIFIP-MG/ANM
831.452/2020-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°13340/2025/DIFIP-MG/ANM
831.451/2020-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°13345/2025/DIFIP-MG/ANM
831.450/2020-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°13351/2025/DIFIP-MG/ANM
830.299/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°13366/2025/DIFIP-MG/ANM
830.128/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°13370/2025/DIFIP-MG/ANM
831.341/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°13376/2025/DIFIP-MG/ANM
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
831.709/2022-MINERACAO TOMBADOR LTDA- AI N°340/2025/DIFIP-MG/ANM
- (Processo Referência:48054.930367/2025-17)
Defere pedido de reconsideração(262)
831.709/2022-MINERACAO TOMBADOR LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
831.823/2021-LUCAS VITORINO DE OLIVEIRA - AI N°1962/2024/UAGV-
MG/ANM - (Processo de cobrança:48054.932232/2024-13)
830.526/2021-ARY BARBOSA SANTOS - AI N°1963/2024/UAGV-MG/ANM -
(Processo de cobrança: 48054.932231/2024-61)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.115/2019-MINERADORA SAO JORGE GUERREIRO LTDA-Areia e Cascalho
(construção civil) e Diamante (gema)-Douradoquara, Cascalho Rico, Grupiara Catalão e
Três Ranchos/MG/MG/GO/MG e GO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
832.817/2024-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
832.793/2024-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 834.767/2011
Titular: CLEITO CARLOS DE CASTRO ME
Ofício nº: 13399/2025/UAPM-MG/ANM
Processo nº: 831.011/2015
Titular: CLEITO CARLOS DE CASTRO ME
Ofício nº: 13363/2025/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.248/2025-MINERACAO JUSTO AVELAR LTDA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 187/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870)
831.551/2013-ZANETTE MINERADORA LTDA- Portaria N° Portaria de Lavra ANM
nº: 51/2025,- DOU de 18/02/2025.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 188/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s)
Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 226/2025 - Processo nº: 830.345/2024 - Titular:
MINERACAO GUDLIMA LTDA - Vencimento: validade indeterminada. - Substância(s): AREIA -
Município(s): AUGUSTO DE LIMA/MG, SANTO HIPÓLITO/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
W:0.1pt H:0.1pt
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 72/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533)
815.410/2019-CARLOS NÉDIO DA SILVA- DOU de 12638/2025/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.025/2022-MINERACAO RIO DO OURO LTDA-Saibro-Botuverá/Santa
Catarina
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°13102/2025/UAC-
SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.542/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.640/2015-O M JUNCKES EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°12991/2025/DIOUT-SC/ANM
815.023/2005-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA-OF.
N°13311/2025/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.327/2019-TESTONI TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 2201/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 13/12/2025
815.023/2005-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA- Registro de
Licença N° 1169/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 07/11/2044
815.316/2013-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 1663/2015 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 27/02/2033
815.115/2015-MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA- Registro de Licença N° 1986/2015
- GERÊNCIA REGIONAL/S - Vencimento em 27/01/2030
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.516/2018-MUNICIPIO DE TREVISO-Registro de Extração N°45/2019/ de
08/04/2025
815.009/2019-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-Registro de Extração
N°36/2019/ de 08/04/2025
815.008/2019-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-Registro de Extração
N°37/2019/ de 08/04/2025
815.825/2007-MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO-Registro de Extração
N°02/2010/ de 08/04/2025
815.401/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-Registro de Extração
N°80/2018/ de 08/04/2025
815.419/2008-MUNICIPIO DE FORQUILHINHA-Registro de Extração N°10/2008/
de 08/04/2025
815.106/2019-MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO-Registro de Extração
N°49/2019/ de 08/04/2025
815.007/2019-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-Registro de Extração
N°35/2019/ de 08/04/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.009/2019-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°13333/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.008/2019-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°13329/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.516/2018-MUNICIPIO DE TREVISO-OF. N°13482/2025/DIOUT-SC/ANM
815.401/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°13245/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.419/2008-MUNICIPIO DE FORQUILHINHA-OF. N°13286/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.007/2019-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°13309/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.869/2011-ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA- 974 n° 2012 -
Cessionário: CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CALDAS DO NORTE LTDA- CNPJ
29.721.261/0001-82
815.869/2011-ALEX SANDRO ADURVANIO REUS & CIA LTDA- 974 n° 2012 -
Cessionário: CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CALDAS DO NORTE LTDA- CNPJ
29.721.261/0001-82
815.075/2014-REIS E FILHOS LTDA EPP- nenhum título associado n° -
Cessionário: TERRA NOVA MINERACAO LTDA- CNPJ 57.655.787/0001-47
815.619/2021-HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA- 3918 n° 1992 - Cessionário:
Pré-Fabricar Construções Ltda- CNPJ 05.042.500/0001-00
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.839/2008-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO,
BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°13045/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.021/2025-CERAMICA DEMARCHI LTDA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 73/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2831/2025-815.547/2024-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-
2820/2025-815.425/2024-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA-
2822/2025-815.480/2024-TERRAPLANAGEM SAO MARCOS LTDA-
2823/2025-815.531/2024-INBBEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA-
2825/2025-815.535/2024-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-
2824/2025-815.534/2024-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-
2826/2025-815.538/2024-IDEAL REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA-
2827/2025-815.541/2024-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-
2828/2025-815.544/2024-TERFAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-
2829/2025-815.545/2024-FRANCISCO BENINCA-
2830/2025-815.546/2024-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-
2821/2025-815.432/2024-UNIAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
2817/2025-815.463/2024-BRUNO TEIXEIRA CAMPOS SOUSA-
2818/2025-815.530/2024-A. J. POTTER & CIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2819/2025-815.536/2024-PRESTADORA DE SERVICOS JANTSCH LTDA-
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 106/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.328/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
850.402/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.422/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.423/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.429/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.430/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.431/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.448/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.456/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.493/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.501/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.510/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.511/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.512/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.532/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.433/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.438/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.439/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.440/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.441/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.442/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.443/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.444/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.445/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.446/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.447/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
851.298/2012-EDIVANA MORONA - Ofício N° 13412/2025/DIOUT-PA/ANM
851.100/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE - Ofício N° 13414/2025/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.613/2024-WALMIR DA SILVA GOMES