RESOLUÇÃO GECEX Nº 714, DE 9 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Início da Vigência . Término da Vigência
. .2807.00.10 . - . 0 . Ácido sulfúrico . 300.000 toneladas . 14/04/2025 . 13/10/2025
. .2902.43.00 . - . 0 . --p-Xileno . 300.000 toneladas . 15/08/2025 . 14/08/2026
. .3004.90.49 . 003 . 0 . Adesivo transdérmico de rivastigmina . 557.219 unidades . 14/04/2025 . 13/04/2026
. .3004.90.79 . 054 . 0 . Contendo givosirana sódica . - . 11/04/2025 . -
. .3004.90.79 . 055 . 0 . Contendo patisirana sódica . - . 11/04/2025 . -
. .3908.10.25 . 003 . 0 . Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o
método ISSO 307, e temperatura de fusão igual ou superior a 220°C e inferior a
260°C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas
para embutidos cozidos
. 1.300 toneladas . 14/04/2025 . 13/04/2026
. .4002.99.90 . 002 . 0 . Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em
grânulos, para a produção de solados de calçados
. 20.000 toneladas . 01/08/2025 . 31/07/2027
. .4805.92.90 . 001 . 0 . Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo . 39.960 toneladas . 01/08/2025 . 31/07/2026
. .9018.90.99 . 056 . 0 . Instrumentos cirúrgicos (pinças de apreensão, pinças de energia bipolar, pinças
de energia bipolar avançada, pinças de energia monopolar pinças de
cauterização, pinças seladoras, pinças aplicadoras de clip, pinças retratoras,
tesouras, grampeadores, cargas de grampeadores, obturadores, irrigadores de
sucção, cânulas, vedantes de cânulas, drapes, redutores e endoscópios) de uso
exclusivo nos sistemas cirúrgicos robóticos.
. - . 11/04/2025 . -
ANEXO II
. .NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Início da Vigência . Término da Vigência
. .4002.99.90 . 002 . 0 . Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em
grânulos, para a produção de solados de calçados
. 15.000 toneladas . 01/08/2023 . 31/07/2025
ANEXO III
. .NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Início da Vigência . Término da Vigência
. .8544.70.10 . - . 35 . Com revestimento externo de material dielétrico . - . 21/04/2025 . -
. .9001.10.11 . - . 35 . De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons) . - . 21/04/2025 . -
ANEXO IV
. .NCM . Nº Ex . Descrição
. .2916.14.10 . - . De metila