RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Manual do Pronera - 7º versão, que
atualiza e aprimora os procedimentos e os critérios
para a implementação de parcerias com Instituições
de Ensino públicas e Organizações da Sociedade Civil
no âmbito do Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária - Pronera.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei n.º 1.110, de 9 de julho de
1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental do INCRA,
aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo
Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 141 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, tendo em vista a
decisão adotada em sua 747ª Reunião, realizada em 09 de abril de 2025; e
Considerando os documentos que instruem o processo administrativo nº
54000.044544/2024-98, em especial as manifestações técnicas e jurídicas referentes à
proposta de alteração do Manual do Pronera - 7º versão, que atualiza e aprimora o
referido Manual à realidade política e pedagógica do Programa Nacional de Educação nas
Áreas de Reforma Agrária, em suas diversas linhas de atuação junto as Instituições de
Ensino; resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual do Pronera - 7º versão, que atualiza e aprimora os
procedimentos e os critérios para a implementação de parcerias com Instituições de Ensino
públicas e Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Programa Nacional de Educação
na Reforma Agrária - Pronera.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho