RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 26, DE 9 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 26, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Aprova a Prestação de Contas do Incra, referente ao
exercício de 2023, organizada na forma de Relatório
de Gestão.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei n.º 1.110, de 9 de julho de
1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental do INCRA,
aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo
Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 141 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, tendo em vista a
decisão adotada em sua 747ª Reunião, realizada em 09 de abril de 2025; e
Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
54000.032546/2025-15; resolve:
Art. 1º Referendar a decisão contida na Portaria n.º 1057, de 31 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de abril de 2025, que aprova a
Prestação de Contas do Incra, referente ao exercício de 2024, organizada na forma de
Relatório de Gestão.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho