PORTARIA SPA/MF Nº 755, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 755, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 370,
de 24 de fevereiro de 2025, com base nas informações
atualizadas constantes do processo SIGAP nº
0005/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº
14.790, de 29 de dezembro de 2023 resolve:
Art. 1º A marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 370, de 24 de fevereiro de
2025 e alterada pela portaria SPA/MF nº 479, de 10 de março de 2025, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"- Marcas: CAESARS, BIG e APOSTAR"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA