PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 66, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 66, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I
ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21042.001472/2025-20, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário TIAGO FELDENS PARANHOS, inscrito no
CRMV-RS sob o nº 11006, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as
normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Art. 1º HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade Equídea - PNSE, a Médica
Veterinária NÚBIA PEREIRA DE OLIVEIRA - CRMV - PI nº 02215 -VP, para colheita e envio de
amostras para diagnóstico de mormo no âmbito do Estado do Piauí, consoante as normas
dispostas nas legislações vigentes.
Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
CRMV-PI e o número da Portaria seguida por barra e ano - PORTARIA/ANO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO