PORTARIA MINC Nº 193, DE 9 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

IV) Definir e acompanhar os limites de apresentação de projetos para as áreas
artísticas
O estabelecimento de limites a partir de parâmetros dos históricos de
exercícios anteriores promove um melhor acompanhamento no recebimento de projetos
e um melhor planejamento na utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis. A
alta demanda identificada em 2024 obrigou a uma reavaliação dos quantitativos
estabelecidos para aquele exercício 2024, bem como promoveu a necessidade de
alterações nas metodologias de admissibilidade, com utilização de modelos mais
simplificados e ferramentas informatizadas mais modernas, de forma a oferecer aos
agentes culturais uma maior facilidade de inclusão das propostas no Salic.
Desta forma, ficam definidos os seguintes limites para admissão de projetos
culturais, por áreas/segmentos culturais para o exercício 2025:
Áreas /Segmentos Culturais
. .ÁREA .QUANTIDADE
. .Artes Cênicas .4.500
. .Audiovisual .1.400
. .Música .3.600
. .Artes Visuais .1.400
. .Patrimônio Material .500
. .Museu e Memória .400
. .Humanidades .2.200
. .TOTAL .14.000
Base Legal: § 8º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 1991.
Indicador: portaria publicada no Diário Oficial da União.
Unidade responsável: Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural e Secretaria do Audiovisual.
V) Implementação de cursos de formação para agentes culturais,
disponibilizados na plataforma ESCULT
Implementar Cursos com metodologia à distância (EAD), voltados para o
aperfeiçoamento de agentes culturais na gestão de seus projetos, desde a elaboração até
a prestação de contas.
Objetivo específico: oferecer formação continuada.
Ação: elaborar o termo de cooperação técnica e material didático.
Meta: implementar o sistema, inicialmente disponibilizando o ensino e
formação quanto aos mecanismos federais em vigor, em um projeto piloto.
Base legal: alínea "c", inciso I do art. 3º da Lei nº 8.313, de 1991.
Indicador: sistema piloto implementado.
Unidades responsáveis: Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.
VI) Aperfeiçoar o Banco de Pareceristas
Consiste em elaboração de metodologia para acompanhamento, treinamento e
implantação de melhorias no módulo do Banco de Pareceristas no Salic.
Objetivos específicos:
a. promover diálogos com os pareceristas, buscando alinhamento de
procedimentos e melhoria na qualidade dos pareceres emitidos.
b. ofertar novas formações aos peritos credenciados no Banco de Pareceristas
para atuação no âmbito dos mecanismos Incentivo a Projetos Culturais e Fundo Nacional
da Cultura.
c. monitorar o Banco de Pareceristas, com vistas a atender os regramentos
determinados pelos órgãos de controle, além do disposto na nova Instrução Normativa
que regra a sua gestão.
d. monitorar o módulo do Banco de Pareceristas no Salic com objetivo de
identificar e demandar melhorias técnicas, avaliar a metodologia de distribuição
randômica dos pareceres, tanto no âmbito do Incentivo Fiscal quanto do FNC, e controle
dos saldos de empenho e dos pagamentos.
Ações: mapear processos de trabalho e implementação de novos
procedimentos.
Meta: estabelecer novo fluxo de gestão dos profissionais com maior eficiência,
transparência e controle.
Base Legal: Lei nº 14.133, de 2021, Edital de Credenciamento de Pareceristas
e Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, que define as regras de
gestão do Banco de Pareceristas.
Indicador: relatórios de acompanhamento dos pareceristas; módulo do Banco
de Pareceristas em funcionamento no Salic com as melhorias implementadas; e
pareceristas treinados.
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac,
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Negócios e Diretoria de Políticas para
Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.
VII) Realizar as reuniões Ordinárias da Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura
Consiste em um processo coordenado realizado para avaliação de projetos
culturais apresentados ao mecanismo Incentivo a Projetos Culturais, por meio do Salic.
Objetivos específicos:
a. realizar reuniões itinerantes, em ao menos 4 regiões brasileiras, com vistas
a aproximar a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) dos agentes culturais
locais.
b. realizar 5 reuniões virtuais, visando equilíbrio e economicidade, e 2 reuniões
presenciais em Brasília para alinhamento anual das atividades da CNIC.
Ações: promover, por ocasião da itinerância, o diálogo e atividades de formação
junto aos agentes culturais e empresariado locais, além de visitas técnicas a projetos culturais
incentivados e passiveis de receberem incentivo; e revisar o regimento interno da CNIC.
Base Legal: Decreto nº 11.453, de 2023, Edital MinC Nº 2, de 2023 - Habilitação de
entidades para indicação dos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e
Resolução MinC Nº 1, de 14 de junho de 2023 (Aprova o Regimento Interno da CNIC).
Indicadores: CNIC itinerante realizada; reuniões ordinárias realizadas; e novo
regimento interno publicado.
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.
VIII) Realizar o processo seletivo e dar posse à nova Comissão Nacional de
Incentivo à Cultura (CNIC), mandato 2025/2027
Consiste na realização do processo de chamamento público e seleção dos
novos comissários, para o mandato de dois anos, 2025/2027.
Objetivos específicos:
a. lançar de edital público com revisão das regras de participação, incluindo o
modelo de representação regional, o equilíbrio entres as linguagens artísticas e a
participação de agentes culturais minorizados.
b. divulgar o processo de seleção junto a instituições representativas da
produção cultural brasileira.
c. realizar as etapas de seleção, com a realização de encontros setoriais para
definição dos nomes.
d. dar posse aos novos comissários para o novo mandato da CNIC.
Ações: promover o debate junto à CNIC, abrir diálogo com os setores culturais
para definição do edital, realizar divulgação em todos os estados brasileiros e dar posse
a nova comissão.
Base Legal: Decreto nº 11.453, de 2023, Edital MinC Nº 2, de 2023 - Habilitação de
entidades para indicação dos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e
Resolução MinC nº 1, de 14 de junho de 2023 (Aprova o Regimento Interno da CNIC).
Indicadores: nova CNIC instalada.
Unidade responsável: Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.
IX) Lançar novos programas que induzam a nacionalização do uso dos recursos
do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais
Sob a coordenação da SEFIC serão lançados novos programas, em parceria com
grandes investidores, com ações prioritárias para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
contemplando não apenas territórios, mas linguagens artísticas e agentes culturais com
maiores dificuldades de concretização dos investimentos.
Objetivos específicos:
a. apresentar propostas de editais públicos no Comitê de Patrocínios, em
articulação com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República -
SECOM/PR.
b. estabelecer parcerias com empresas, potenciais investidoras, visando o
lançamento de editais públicos que dialoguem com as políticas de nacionalização do
Fomento Cultural.
c. realizar os programa Rouanet Nordeste e Rouanet Centro-Oeste.
d. ampliar o Programa Rouanet nas Favelas para outros estados das regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
e. realizar Programa Rouanet voltado para infância.
f. realizar Programa Rouanet voltado para juventude brasileira.
g. realizar Programa Rouanet de apoio à formação, aceleração e incubação de
projetos e territórios culturais, artísticos e da economia criativa.
h. realizar Programa Rouanet destinado aos festivais brasileiros.
Base Legal: Decreto nº 11.453, de 2023, e Instrução Normativa vigente.
Indicadores: Programas Realizados e Editais das empresas patrocinadoras
lançados.
Unidade responsável: Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural.
X) Monitorar o lançamento dos editais públicos com recursos incentivados
Sob a coordenação da SEFIC, será realizado monitoramento do lançamento de
editais públicos, visando a nacionalização dos recursos incentivados para cultura e
estabelecendo ações prioritárias para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste:
Objetivos específicos:
a. avaliar as solicitações de lançamento dos editais públicos promovidos por
empresas patrocinadoras, de forma a buscar a adesão às políticas de Fomento á Cultura
operadas pelo Ministério da Cultura.
b. promover reuniões bilaterais com empresas, potenciais investidoras, visando
a definição do conteúdo dos editais, em especial considerando eventuais impactos na
gestão do MinC.
Base Legal: Decreto nº 11.453, de 2023, e Instrução Normativa vigente.
Indicadores: Editais lançados.
Unidade responsável: Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural.
XI) Realizar encontros com proponentes, produtores culturais e gestores, sobre
a legislação do Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC) em todas as regiões
brasileiras
Sob a coordenação da SEFIC, serão realizados encontros com agentes cultuais nas
cinco regiões brasileiras (incluindo os encontros promovidos pelas itinerâncias da CNIC).
Objetivos específicos:
a. apresentar as alterações da Instrução Normativa 2025, os resultados obtidos
em 2024 e as novas ferramentas do SALIC.
b. manter o diálogo aberto com agentes culturais, com o objetivo de buscar
aperfeiçoamentos para os regramentos infralegais, em busca do diálogo com a dinâmica
da produção cultural brasileira.
Base Legal: Decreto nº 11.453, de 2023, e Instrução Normativa vigente.
Indicadores: Encontros realizados.
Unidade responsável: Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural.
XII) Elaborar e implementar um novo Manual de Marcas do PRONAC
Diante as novas ferramentas de comunicação, faz-se necessária a revisão do
Manual de Marcas do PRONAC, estabelecendo regras que promovam maior visibilidade à
sociedade brasileira sobre as ações financiadas pela Lei Rouanet.
Objetivos específicos:
a. desenvolver uma nova marca do da Lei Rouanet, com maior visibilidade para
o termo "Lei Rouanet" e ajustes que identifiquem projetos realizados com recursos
oriundos dos dois mecanismos em funcionamento, Fundo Nacional da Cultura e Incentivo
a Projetos Culturais.
b. ampliar as possibilidades de uso e aplicação de marcas, incluindo modelos
de utilização em obras permanentes, redes sociais, exibição de filmes do MinC e
veiculação em mídias alternativas virtuais.
Base Legal: Decreto nº 11.453, de 2023, e Instrução Normativa vigente.
Indicador: Novo Manual de Marcas lançado.
Unidade responsável: Assessoria de Comunicação do MinC e Diretoria de
Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.