PORTARIA MINC Nº 193, DE 9 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MINC Nº 193, DE 9 DE ABRIL DE 2025
AprovaoPlanodeTrabalhoAnualdoProgramaNacional
de Apoio à Cultura, relativo ao exercício de 2025.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, Parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e considerando o disposto nos
§§ 1º e 5º do art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e nos incisos I e VII
do art. 71 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Programa Nacional
de Apoio à Cultura (Pronac) de 2025, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, contendo
o Programa de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura e o Plano de Trabalho Anual
do Mecanismo Incentivo a Projetos Culturais, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA