PORTARIA Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de
11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de
2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de
2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que
consta do processo n.° 21028.003888/2025-61, resolve:
Art. 1° Habilitar sob o número 1.448/25 o médico veterinário MATHEUS HENRIQUE
GUIMARAES MACHADO, inscrito no CRMV-MG sob o número 22.641, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação
da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da
brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Minas Gerais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA