PORTARIA Nº 4.834, DE 9 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 4.834, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI MOHAMAD EL HOMSI - V585144-R, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de
agosto de 1978, filho(a) de Mohamad El Homsi e filho(a) de Fawzie Zaher, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0424558/2023) e
FRANCISCO BARTOLOMEU GONCALVES - Y279111-P, natural da Angola,
nascido(a) em 5 de março de 1971, filho(a) de Adriano Bartolomeu Goncalves e filho(a) de
Domingas Francisco Mateus, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo
235881.0423287/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX