PORTARIA Nº 301, DE 9 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 301, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o art. 12 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021 e o constante dos autos do Processo nº 50000.014126/2025-
04 resolve:
Art. 1º Permutar uma Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto,
código FCE 3.13, vinculada à Secretaria-Executiva deste Ministério, para o Departamento de
Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério, com a contrapartida
de um Cargo Comissionado Executivo de Coordenação-Geral de Segurança Viária, código CCE
1.13, do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste
Ministério, para a Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes;
Art. 2º Ato Continuo, alterar a denominação do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenação-Geral de Segurança Viária, código CCE 1.13, para Coordenação-Geral do Gabinete
da Secretaria-Executiva, agora vinculada à Secretaria-Executiva deste Ministério dos
Transportes.
Art. 3º Permutar uma Função Comissionada Executiva da Coordenação-Geral de
Parcerias, código FCE 1.13, vinculada à Subsecretaria de Parcerias da Secretaria Executiva deste
Ministério, para o Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de
Trânsito deste Ministério, com a contrapartida de um Cargo Comissionado Executivo da
Coordenador-Geral de Planejamento Gestão e Controle, código CCE 1.13, do Departamento de
Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito, para a Subsecretaria de
Parcerias da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 4º As alterações das permutas decorrentes desta Portaria serão refletidas nas
futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério
dos Transportes que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO