PORTARIA Nº 2.361, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 2.361, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 24, de 04/02/2025 e,
CONSIDERANDO a situação Emergencial na BR-174/MT, km 472,50, ratificada
pela Portaria Nº 2302, DE 05 DE abril DE 2025, devidamente publicada no Diário Oficial
da União nº 67, de 08/04/2025, em razão de um processo erosivo que comprometeu
o aterro existente, totalmente o acostamento e a faixa de rolamento da rodovia, além
de comprometer o funcionamento do dispositivo de contenção instalado;
CONSIDERANDO a atual situação no segmento em tela, decorrente das
intensas chuvas verificadas no período, o qual se agrava paulatinamente em razão do
intenso volume de tráfego de veículos pesados verificado no período naquela região,
principalmente com o escoamento de produção e extração, os quais contém
costumeiramente grandes volumes de carga;
CONSIDERANDO a necessidade de restrição de tráfego a veículos de
passageiros e de cargas, com vistas a assegurar e manter a segurança do tráfego e a
incolumidade física dos usuários, principalmente no tocante ao transporte de
passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades e cidades lindeiras da
Rodovia BR-174/MT, no aludido segmento;
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que
estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de
veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes
em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional
de Trânsito-CONTRAN;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 016/2025/GS/SINFRA-MT, de 07/04/2025, que
estabeleceu a proibição de trânsito na Rodovia Estadual MT-473, que estava sendo
utilizada provisoriamente como desvio do ponto emergencial;
CONSIDERANDO O BLOQUEIO TOTAL DA BR-174/MT, KM 472,50, ENTRE
NOVA LACERDA E COMODORO, e o que consta no processo n º 50611.000918/2025-
03, resolve:
Art. 1º Determinar a PROIBIÇÃO do tráfego de veículos de passageiros e de
cargas na Rodovia Federal BR-174/MT, no segmento compreendido entre a região
metropolitana de Cuiabá, no Trevo do Lagarto, e o município de Comodoro, no
entroncamento com a MT-235/BR-364, por tempo indeterminado. (SNV 174BMT0020
ao SNV 174BMT0130 - Versão 202501A).
§ 1º Como rota alternativa para o fluxo de veículos entre os dois pontos,
serão utilizadas as seguintes opções:
I - Para o fluxo pesado no sentido Cuiabá-Comodoro, orientamos o tráfego
a ser desviado no Trevo do Lagarto para a BR-163/MT, com sentido a Jangada e
Diamantino, até a BR-364 para Comodoro.
II - Para o fluxo pesado no sentido Comodoro-Cuiabá, orientamos o tráfego
a ser desviado em Comodoro para a BR-364/MT, com sentido a Campos de Júlio e
Diamantino, até a BR-163 para Cuiabá.
Art. 2º O fluxo local de veículos de pequeno porte (carros, motos e
caminhonetes) poderá seguir normalmente pela BR-174/MT, utilizando-se das diversas
Rodovias Estaduais existentes como alternativas para desviar do bloqueio existente no
km 472,50, como por exemplo o acesso por Cáceres a Barra do Bugres pela MT-343,
ou a Lambari D'Oeste pela MT-170, para seguirem sentido Itanorte à BR364/MT.
Art. 3º Em casos especiais, a critério do DNIT, desde que seja devidamente
solicitado e justificado, e ainda, mediante expedição da competente Autorização
Especial de Trânsito - AET, o veículo poderá trafegar no segmento especificado, sempre
de acordo com as especificações técnicas do fabricante ou de órgãos certificadores
reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO.
Art. 4º Casos omissos poderão ser tratados individualmente.
Art. 5º O não cumprimento à determinação da proibição do tráfego, bem
como na Resolução nº 11, de 21/09/2022, publicada no D.O.U em 23/09/2022, poderá
ensejar a aplicação das penalidades contidas no Art. 51 da referida Resolução, assim
como as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES