PORTARIA Nº 16.723/SPL, DE 4 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 10/04/2025

PORTARIA Nº 16.723/SPL, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.100230/2024-98, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202504-02/ANAC, emitido em 4 de abril de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico FRANCA SERVIÇOS AUXILIARES LTDA., CNPJ nº
50.307.006/0001-84.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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