DESPACHO SSO-ANP Nº 466, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.211925/2020-84, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo - Sistema Submarino de BJSA, campo de Bijupirá e Salema, bacia de Campos (Campo de Bijupirá - Contrato de Concessão nº 48000.003709/97-81 / Campo de Salema - Contrato de Concessão nº 48000.003710/97-60), a ser executado pela empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., nos termos do Parecer nº 212/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 9 de abril de 2025 (SEI nº 4865795). THIAGO DA SILVA ORMONDE
DESPACHO SSO-ANP Nº 466, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/04/2025