DESPACHO SIM-ANP Nº 461, DE 9 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 461, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o
que consta do processo ANP nº 48610.206464/2024-51, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TERMINAL ORION
DE CUBATÃO LTDA. no Município de Cubatão/SP, referente à construção de 07 (sete) tanques,
01 (uma) plataforma rodoviária, 01 (uma) praça de bombas e instalações complementares para
a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III
(Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico
de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais
do projeto resumidas nos documentos de referência SEI n° 4834989, SEI n° 4834990,SEI n°
4834992, SEI n° 4077489, SEI n° 4834998 e SEI n° 4838248.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação,
com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-004, ou por meio do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa TERMINAL ORION DE
CUBATÃO LTDA. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente
despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO