DESPACHO Nº 1.039, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/04/2025

DESPACHO Nº 1.039, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.006024/2022-81. Interessado: MEZ 4 Energia Ltda, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 31.231.479/0001-09. Decisão: (i)conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido de afastamento do desconto da Parcela Variável por Atraso - PVA
para as instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 25/2018-ANEEL, A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

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