DESPACHO Nº 1.017, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/04/2025

DESPACHO Nº 1.017, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.007163/2025-75, decide:
não conhecer o pedido de Medida Cautelar interposto por Rio Alto UFV STL
VI SPE S.A., CNPJ nº 40.586.566/0001-61, Rio Alto UFV STL VIII SPE S.A., CNPJ nº
40.586.796/0001-20, Rio Alto UFV STL XVIII SPE S.A., CNPJ nº 40.656.651/0001-59, Rio
Alto UFV STL XIX SPE S.A., CNPJ nº 40.656.713/0001-22 e Rio Alto UFV STL XX SPE S.A.,
CNPJ nº 40.656.808/0001-46, com vistas a suspender os processos de desligamento das
Requerentes em trâmite na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em
razão da perda de seu objeto.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas