DESPACHO Nº 1.016, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/04/2025

DESPACHO Nº 1.016, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003623/2025-96, decide:
não conhecer o pedido de Medida Cautelar interposto por Rio Alto UFV STL
XVIII SPE S.A., CNPJ nº 40.656.651/0001-59, e Rio Alto UFV STL XIX SPE S.A, CNPJ nº
40.656.713/0001-22, com vistas à suspensão dos processos de desligamento nº 11.534 e nº
11.773 em trâmite na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em razão da
perda de seu objeto.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas