DELIBERAÇÃO-SOG Nº 54, DE 9 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 54, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.002945/2025-16, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2337-ANTAQ, em favor da empresa J
R DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.797.971/0001-33, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na
Região Hidrográfica Amazônica, na linha Manaus/AM - Santarém/PA - Manaus/AM, com
fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS