DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/04/2025

DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.018491/2025-07, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LTDA., CNPJ nº 04.680.853/0001-72, para realizar operação simultânea das linhas
interestaduais TELÊMACO BORBA/PR-SÃO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0101004, e SALTO
DO ITARARÉ/PR-SÃO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0101001, no trecho de SALTO DO
ITARARÉ/PR para SÃO PAULO/SP.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Empresas citadas