ATO Nº 3.944, DE 7 DE ABRIL DE 2025

ATO Nº 3.944, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo n° 53569.000181/2025-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada à RADIODIFUSORA SOL NASCENTE GRAVACAO DE SOM & EDICAO LTDA, CNPJ
22.911.432/0001-97, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no
Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, em razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.024 - Processo nº 53516.000773/2025-17: CARAMURU ALIMENTOS S.A., CNPJ nº
00.080.671/0012-62.
Nº 4.025 - Processo nº 53516.001013/2025-19: LUCIANO ROBERTO COMIN, CPF nº
***.322.549-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente