ARESTO Nº 1.699, DE 9 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.849425/2021-01
Expediente: 1702449/24-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0304083/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA.
CNPJ: 08.576.331/0001-86
Número do Processo: 25353.162068/2024-98
Expediente: 1214895/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0339079/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADIUM S.A.
CNPJ: 55.980.684/0001-27
Número do Processo: 25353.191874/2024-73
Expediente: 1239274/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0367073/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GARLIC FOOD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 08.444.274/0001-81
Número do Processo: 25353.225355/2024-16
Expediente: 1292857/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0367122/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMM SA
CNPJ: 04.752.991/0001-10
Número do Processo: 25353.012123/2024-08
Expediente: 1298552/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0373195/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 08.214.494/0001-19
Número do Processo: 25353.338463/2024-58
Expediente: 1557141/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0383485/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 05.522.145/0006-80
Número do Processo: 25353.225615/2024-53
Expediente: 1311380/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0385513/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.
CNPJ: 43.940.758/0005-46
Número do Processo: 25353.236855/2024-83
Expediente: 1310416/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0438427/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.188.198/0005-09
Número do Processo: 25353.104438/2024-72
Expediente: 1318897/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0400897/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.188.198/0005-09
Número do Processo: 25353.127909/2024-11
Expediente: 1318913/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0438549/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLOTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.
CNPJ: 65.532.707/0001-94
Número do Processo: 25353.242805/2024-35
Expediente: 1321096/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0439830/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E-SERVICE LOCACAO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 14.237.553/0001-77
Número do Processo: 25353.273881/2024-92
Expediente: 1379093/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0439980/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA.
CNPJ: 08.576.331/0001-86
Número do Processo: 25353.162068/2024-98
Expediente: 1214506/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0339079/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.404049/2024-64
Expediente: 1460952/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0475871/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLINICA ESTELA CARRARO FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA.
CNPJ: 24.320.357/0002-04
Número do Processo: 25351.418514/2024-44
Expediente: 1601298/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0475883/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BARENTZ BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 69.170.462/0001-53
Número do Processo: 25351.260111/2023-19
Expediente: 1609287/24-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0475948/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 22.095.234/0001-00
Número do Processo: 25351.941639/2024-73
Expediente: 1609333/24-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0475926/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIMILAR & COMPATÍVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
CNPJ: 08.877.271/0001-31
Número do Processo: 25351.465410/2013-23
Expediente: 1609586/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476009/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -
ME
CNPJ: 04.658.623/0001-07
Número do Processo: 25351.375616/2024-68
Expediente: 1615237/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476037/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.581929/2019-96
Expediente: 1615740/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476118/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 15.183.098/0001-37
Número do Processo: 25351.555234/2019-59
Expediente: 1616408/24-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476209/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
CNPJ: 24.052.658/0001-05
Número do Processo: 25351.426037/2024-91
Expediente: 1618047/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476261/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.364.224/0001-09
Número do Processo: 25351.404086/2024-72
Expediente: 1617916/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476284/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 08.832.121/0001-01
Número do Processo: 25351.332051/2010-42
Expediente: 1616630/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476367/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KEROS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 11.426.929/0001-01
Número do Processo: 25351.447623/2024-79
Expediente: 1622926/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476361/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.078935/2022-66
Expediente: 1620547/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0412885/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAYOR QUIMICA DO BRASIL IND E COM LTDA.
CNPJ: 17.310.327/0001-62
Número do Processo: 25351.122219/2024-95
Expediente: 1624899/24-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0412895/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENILSON FONTES DOS SANTOS 02429628589
CNPJ: 22.094.905/0001-00
Número do Processo: 25351.099416/2023-12
Expediente: 1624066/24-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0412864/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.389007/2024-96
Expediente: 1630621/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0412865/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANDRADE GOMES IND COM ARTEFATOS PLASTICOS LTDA.-ME
CNPJ: 00.711.514/0001-55
Número do Processo: 25351.439109/2024-60
Expediente: 1633373/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0412903/25-5 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.956.455/0001-00
Número do Processo: 25351.631721/2023-10
Expediente: 1633604/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0412866/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.536363/2020-81
Expediente: 1453205/24-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0476600/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA MENOR PREÇO COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA.
CNPJ: 63.747.299/0001-62
Número do Processo: 25351.558253/2013-41
Expediente: 4804752/22-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0467902/25-8 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE OSCAR V STACHETI ME
CNPJ: 30.208.311/0001-01
Número do Processo: 25351.406279/2018-10
Expediente: 0922767/24-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0477428/25-8 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE OSCAR V STACHETI ME
CNPJ: 30.208.311/0001-01
Número do Processo: 25351.406279/2018-10
Expediente: 0922812/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0477058/25-1 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAEPMED COMERCIO E PARTICIPACOES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 51.451.983/0002-02
Número do Processo: 25351.687051/2023-88
Expediente: 0730222/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0482864/25-3 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.
CNPJ: 42.112.813/0004-66
Número do Processo: 25752.640453/2017-58
Expediente: SEI 3084196
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, tornar sem
efeito a decisão constante do Despacho nº 565/2024/SEI/GGREC/GADIP/ANVISA,
publicada no Aresto 1.677 de 27 de novembro de 2024. Ato contínuo, decidiu pela,
NÃO RETRATAÇÃO da decisão a quo, referente ao recurso de expediente SEI nº
3084196, conforme teor do Despacho nº 324/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROFAMS IMPORT. DISTR. DE PERFUMES E COSM. EIRELI
CNPJ: 06.126.311/0001-88
Número do Processo: 25351.907116/2025-89
Expediente: SEI 3461799
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, pela
IMPROCEDÊNCIA do pedido, conforme teor do Despacho nº 253/2025 -
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA
2ª DIRETORIA