ACÓRDÃO Nº 768/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 768/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 038.088/2019-3
1.1. Apensos: 036.925/2019-5; 006.039/2021-9
2. Grupo I - Classe de Assunto V - Auditoria Operacional
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Unidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Empresa de Pesquisa Energética;
Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Operador
Nacional do Sistema Elétrico
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria operacional com o objetivo
de avaliar a participação das termelétricas na matriz elétrica nacional, considerando sua
relevância para o desenvolvimento do setor e segurança energética, incluindo avaliação
comparativa quanto à modicidade tarifária e à emissão de gases de efeito estufa (GEE).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno, e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações contidas nos itens 9.5 e 9.6 do
Acórdão 4.070/2020-Plenário;
9.2. comunicar esta decisão ao Ministério de Minas e Energia, ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico, à Agência Nacional de Energia Elétrica, ao Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e à Empresa de Pesquisa Energética;
9.3. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 10/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0768-
10/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.