ACÓRDÃO Nº 762/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 762/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.249/2024-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento
3. Interessadas: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Educação; Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
4. Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações) e Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
(AudTI)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o acompanhamento (etapas 3 e 4) do processo de
aquisição, por meio de Registro de Preços Nacional (RPN), de tecnologias educacionais,
sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no
valor estimado de R$ 25 bilhões.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso
II, e 41, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 241 do Regimento Interno e no art. 8º da
Resolução-TCU 315/2020, em:
9.1. autorizar a realização das próximas etapas do presente acompanhamento; e
9.2. comunicar esta deliberação à Secretaria de Educação Básica do Ministério
da Educação (SEB/MEC), à Diretoria de Tecnologia do FNDE (DIRTI/FNDE) e à
Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral da
União (CGATI/SFC/CGU), a fim de subsidiar as próximas ações e manifestações a cargo de
cada órgão.
10. Ata n° 10/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0762-10/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.