ACÓRDÃO Nº 754/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 754/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.469/2024-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessadas: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (00.394.460/0216-53);
Secretaria de Orçamento Federal - MP (00.489.828/0008-21); Secretaria do Tesouro
Nacional (00.394.460/0409-50).
4. Órgãos/Entidades: Banco Central do Brasil; Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais; Secretaria de Orçamento Federal - MP; Secretaria de
Política Econômica; Secretaria do Tesouro Nacional; Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento realizado com
o objetivo de avaliar, relativamente ao 3º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a
execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento
das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com
as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios
orçamentários,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. informar o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da
Fazenda, a Controladoria-Geral da União, a Casa Civil da Presidência da República e a
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional;
e
9.2. encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, V, do RITCU.
10. Ata n° 10/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0754-
10/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.