ACÓRDÃO Nº 747/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 747/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 034.219/2013-7.
1.1. Apensos: TC 003.313/2022-0; TC 003.316/2022-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira (648.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Marcos André Ceciliano Menezes (74922/OAB-DF),
representando Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de revisão contra o Acórdão
18.769/2021-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo relator, com base nos arts. 32, III e 35, da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 10/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0747-
10/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.