ACÓRDÃO Nº 745/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 745/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.395/2022-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Advancis Max Equipamentos Eletrônicos Ltda
(07.018.110/0001-20); ES Equipamentos Eletrônicos Ltda (40.653.318/0001-96).
3.2. Responsáveis: Advancis Max Equipamentos Eletrônicos Ltda
(07.018.110/0001-20); ES Equipamentos Eletrônicos Ltda (40.653.318/0001-96).
3.3. Recorrentes: Advancis Max Equipamentos Eletrônicos Ltda
(07.018.110/0001-20); ES Equipamentos Eletrônicos Ltda (40.653.318/0001-96).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Andre Bachman (220992/OAB-SP), Tatiana Contrera Cintra
(332330/OAB-SP) e outros, representando Advancis Max Equipamentos Eletrônicos Ltda;
André Luiz Porcionato (245603/OAB-SP), representando ES Equipamentos Eletrônicos Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
empresa Advancis Max Equipamentos Eletrônicos Eireli e pela empresa ES Equipamentos
Eletrônicos Ltda. ao Acórdão 802/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com base nos arts. 32, inciso II, e
34, caput e § 1º da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 10/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0745-
10/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.