ACÓRDÃO Nº 739/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 739/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.067/2010-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada
de Contas
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Adriana Phillips Ligiéro (807.***.***-87); Anete Alves
Fernandes Fidelis (146.***.***-91); Augusto Lopes de Almeida Ribeiro (010.***.***-92);
Aurea Inácio Ribeiro (185.***.***-91); Carlo Roberto Simi (330.***.***-15); Danilo
Rocha Limoeiro (959.***.***-49); Ezequiel Sousa do Nascimento (339.***.***-87);
Fatima Rosa Naves de Oliveira Santos (355.***.***-72); Geraldo Riesenbeck
(235.***.***-00); Jose Geraldo Machado Jr (736.***.***-04); Leonardo Manoel da Silva
(316.***.***-34); Luciana Tannus da Silva (254.***.***-20); Manoel Eugenio Guimarães
de Oliveira (334.***.***-68); Marcelo Álvares de Sousa (606.***.***-91); Maria Emilia
Piccinini Veras (022.***.***-53); Maria Suely Felippe Barrozo Lopes (656.***.***-68);
Maria das Graças Parente Pinto (115.***.***-15); Márcio Alves Borges (399.724.451-
00); Rodolfo Peres Torelly (152.***.***-04); Ronaldo Donizete Pereira (119.***.***-20);
Sebastião da Costa Pereira (247.***.***-72); Tatiana da Costa Ferreira (658.***.***-04);
Valéria Christina Macedo Daruich (296.***.***-91).
3.2. Recorrente: Carlo Roberto Simi (330.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (extinto).
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: Juliana Almeida Barroso Moreti (21249/OAB-DF),
Andressa Mirella Castro Dias (21.675/OAB-DF) e outros, representando Ezequiel Sousa
do Nascimento; Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena (37.719/OAB-PE), Pedro de
Menezes Carvalho (29.199/OAB-PE) e outros, representando Carlo Roberto Simi.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto por Carlo Roberto Simi contra o Acórdão 732/2021-TCU-
Plenário, por meio do qual este Tribunal julgou irregulares as contas do recorrente em
sede de Tomada de Contas da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) do
então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relativa ao exercício de 2009,
atualmente integrante da estrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade do Ministério da Economia;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285
do RI/TCU, conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar ao recorrente e à Secretaria Especial de Produtividade,
Emprego e Competitividade do Ministério da Economia acerca deste acórdão,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
.
10. Ata n° 10/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0739-10/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.