ACÓRDÃO Nº 738/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 738/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.815/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento que objetivou
identificar o nível de eficiência das unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde
(SUS), geridas pela administração pública, utilizando a técnica de Análise Envoltória de
Dados; identificar os riscos e pontos críticos que possam estar comprometendo a
eficiência desses hospitais e propor ações de controle externo,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, com fundamento do art. 238, incisos I, II e III, e do art. 169, do Regimento
Interno do TCU e dos itens 110, 112 e 118 do roteiro de levantamento, aprovado pela
Portaria-Segecex 5/2021, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. esclarecer que as propostas de fiscalização que serão eventualmente
formuladas a partir deste levantamento serão processadas em procedimento específico
no âmbito da Segecex, que se manifestará a respeito da conveniência de sua
realização, bem como quanto ao enquadramento em uma das linhas de ação do Plano
de Controle Externo, sendo posteriormente submetidas ao relator a ser designado por
sorteio;
9.2. manter o sigilo dos autos; e
9.3. arquivar o processo, por ter cumprido seus objetivos.
10. Ata n° 10/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0738-10/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.