ACÓRDÃO Nº 726/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 726/2025 - TCU - Plenário
Trata-se de denúncia sobre possíveis irregularidades relacionadas a concurso
público promovido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia para
ingresso na carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia (Edital 2/2023 /SEI-IBICT),
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 53 a 55 da Lei 8.443/1992, 143,
inciso V, alínea "a", 234 a 236 e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, 103, 104, § 1º,
e 108, parágrafo único, da Resolução-TCU 259/2014, bem como no parecer da unidade
técnica, em:
a) conhecer da denúncia e, no mérito, considerá-la improcedente;
b) comunicar esta deliberação à denunciante e ao Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia;
c) levantar o sigilo dos autos, à exceção das peças que contenham a
identificação pessoal da denunciante;
d) arquivar este processo.
1. Processo TC-038.977/2023-0 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico-CNPq - IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
1.4. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado
e Inovação (AudGestãoInovação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.