ACÓRDÃO Nº 710/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243, 143, inciso V, "a" e 169, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em determinar o arquivamento destes autos, por perda de objeto, de acordo com o parecer juntado à peça 18. 1. Processo TC-037.667/2023-8 (MONITORAMENTO) 1.1. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.2. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). 1.4. Representação legal: não há. 1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 710/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério Público da União — Plenário. Todos os atos de 10/04/2025