RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.044, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.044, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006317/2025-10. Interessado: Enel Distribuição Rio (Ampla
Energia e Serviços S.A.), CNPJ nº 33.050.071/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6
(seis) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Casimiro, circuito
simples, 13,8 kV, com, aproximadamente, 405 (quatrocentos e cinco) metros de extensão,
que interligará a subestação Casimiro à Cabine ALSOL, localizada no município de Casimiro
de Abreu, no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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