RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.042, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.042, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903152/2024-35. Interessado: Grande Sertão I Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 53.191.447/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que
perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Extremoz II - Campina Grande III C2,
na Subestação Pilões III, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 17,6 km (dezessete
vírgula seis quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 230 kV Extremoz
II - Campina Grande III C2 à Subestação Pilões III, localizada nos municípios de Pilões, Serraria,
Arara e Solânea, estado da Paraíba. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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