RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.041, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.041, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007522/2025-94. Interessado: Ourilândia do Norte
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 25.298.162/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de, aproximadamente, 54.345 (cinquenta e quatro mil e trezentos e quarenta e
cinco) metros quadrados, necessária à regularização fundiária da Subestação 230/138 kV
Ourilândia do Norte, localizada no município de Ourilândia do Norte, no estado do Pará. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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