RESOLUÇÃO ANA Nº 248, DE 8 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
I - Rateio da receita requerida para 2025 - parcelas fixa e variável sem especificidades e escalonamento previstos nos contratos de prestação de serviço de adução de
água bruta com cada estado
. Valor a ser pago .Receita Requerida Anual
. . .Fixa .Variável .Total
. .CE .R$ 85.156.085,79 .R$ 430.961,46 .R$ 85.587.047,25
. .PB .R$ 56.808.221,04 .R$ 37.411.856,71 .R$ 94.220.077,74
. .PE .R$ 60.632.932,95 .R$ 33.431.893,39 .R$ 94.064.826,34
. .RN .R$ 22.160.830,78 .R$ 12.650.011,63 .R$ 34.810.842,41
. .Total .R$ 224.758.070,56 .R$ 83.924.723,18 .R$ 308.682.793,74
II - Rateio da receita requerida para 2025 - com escalonamento e especificidades do Anexo I dos contratos de prestação de serviço de adução de água bruta com cada
estado
. Valora ser pago .Receita Requerida Anual
. . .Fixa .Variável .Total
. .CE .R$ 28.122,88 .R$ 21.548,07 .R$ 49.670,95
. .PB .R$ 2.840.411,05 .R$ 1.870.592,84 .R$ 4.711.003,89
. .PE .R$ 2.181.636,36 .R$ 1.671.594,67 .R$ 3.853.231,03
. .RN .R$ - .R$ - .R$ -
. .União .R$ 219.707.900,26 .R$ 80.360.987,61 .R$ 300.068.887,87
. .Total .R$ 224.758.070,56 .R$ 83.924.723,18 .R$ 308.682.793,74
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 757 - BRAZILIAN FORESTRY EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, rio Pardo, município de
Ninheira/MG, reservatório.
Nº 758 - AGROPECUÁRIA TRÊS RIOS LTDA., PAULO VINICIUS PACKER, PAULO CESAR PACKER, SEIS
ROCHAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., HENRIQUE PACKER E JONAS EDUARDO MARCHI, rio
Culuene, município de Paranatinga/MT, irrigação.
Nº759-AGROPECUÁRIATRÊSRIOSLTDA.,PAULOVINICIUSPACKER,PAULOCESARPACKER,SEIS
ROCHAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., HENRIQUE PACKER E JONAS EDUARDO MARCHI, rio
Culuene, município de Paranatinga/MT, irrigação.
Nº 760 - JOSE NEME, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de São Mateus/ES,
irrigação.
Nº 761 - GENIVALDO DOS SANTOS SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 762 - MARLENE ALVES DA SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 763 - CASSIA MARIA VACCARO SILVA AGUIRRE LOPES, UHE Porto Colômbia, município de
Conceição das Alagoas/MG, irrigação.
Nº 764 - MANOEL GALDINO ARAUJO DE SOUZA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 765 - ANDREGELIO GOUVEA DE OLIVEIRA, rio Preto, município de Água Doce do Norte/ES,
irrigação.
Nº 766 - GEOVANE CORREIA CUNHA FILHO, Açude Anagé, município de Belo Campo/BA,
irrigação.
Nº 767 - ENESIO DO NASCIMENTO, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 768 - MARQUES RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, UHE Jurumirim,
município de Arandu/SP, irrigação.
Nº 769 - DILOMA BASTOS ALVES, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Água
Doce do Norte/ES, irrigação.
Nº 770 - DIEGO FRACASSO, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 771 - DIEGO FRACASSO, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 772 - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, UHE Três Marias, município de Três
Marias/MG, irrigação.
Nº 773 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio Lajeado,
município de Santo Antônio do Pinhal/SP, esgotamento sanitário.
Nº 774 - TOMAZ IRIGON ARAUJO, rio Javaés, município de Formoso do Araguaia/TO,
irrigação.
Nº 775 - MARIO EDUARDO BAHIA SABACK DE OLIVEIRA E GIANNELISA MAZZINI GOMES
SABACK, rio Alcobaça ou Itanhém/BA, irrigação.
Nº 776 - MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS, Cachoeira de Minas/MG, esgotamento
sanitário.
Nº 777 - LATICINIOS BIMBO LTDA, UHE Aimorés, município de Resplendor/MG, consumo
humano.
Nº 778 - LEONARDO KEHDI MOLAN E OUTROS, UHE Jurumirim, município de
Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 779 - LEONARDO KEHDI MOLAN E OUTROS, UHE Jurumirim, município de
Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 780 - JOAO FRANCISCO DE ARAUJO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 781 - LUCAS HENRIQUE CLARO SOUZA, UHE Jurumirim, município de Avaré/SP, irrigação.
Nº 782 - BWP DIASE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EXTREMA S.A., rio Camanducaia,
município de Extrema/MG, outras.
Nº 783 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE, Igarapé Bahia,
município de Epitaciolândia/AC, abastecimento público.
Nº 784 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, Córrego Oliveira e
Córrego Manuel Santos, município de Guaratinga/BA, abastecimento público.
Nº 785 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio Jaguari-mirim,
município de Aguaí/SP, abastecimento público.
Nº 786 - CIAGRO - AGRICULTURA E PECUARIA LTDA., rio Uruguai, município de Itaqui/RS,
irrigação.
Nº 787 - JOAO CARLOS ROSSATO, rio Paraíba do Sul, município de Guaratinguetá/SP,
irrigação.
Nº 788 - REGINALDO SEBASTIAO COTRIM, rio São Francisco, município de Carinhanha/BA,
irrigação.
Nº 789 - BEIRA RIO AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rio São Francisco, município
de São Romão/MG, irrigação.
Nº 790 - SARAH BISPO ROCHA, Açude Anagé, município de Caraíbas/BA, irrigação.
Nº 791 - HALAN SILVA BISPO, Açude Anagé, município de Caraíbas/BA, irrigação.
Nº 792 - NIAGRO NICHIREI DO BRASIL AGRICOLA LTDA, rio São Francisco, município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 793 - CONDOMINIO AGROPECUARIO CEOLIN, rio Uruguai, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 794 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Petrolândia/PE, outras.
Nº 795 - VALE S.A., UHE Aimorés, município de Resplendor/MG, outras.
Nº 796 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO, UHE Furnas, município de Areado/MG, irrigação.
Nº 797 - AGROPECUARIA BURITI E TABOCA LTDA, rio São Francisco, município de São
Romão/MG, irrigação.
Nº 798 - EVERTON QUADROS FILHO, UHE Cachoeira Dourada, município de Itumbiara/GO,
irrigação.
Nº 799 - FELIPE AUGUSTO DINIZ GONCALVES, UHE Furnas, município de Formiga/MG,
irrigação.
Nº 800 - JOAO GILBERTO MARIO VAN DEN BROEK, UHE Furnas, município de Cristais/MG,
irrigação.
Nº 801 - CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA, rio Guamá e Baía de Guajará, município de
Belém/PA, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
preventivas de usos de recursos hídricos à:
Nº 802 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., rio Parnaíba, município de
Teresina/PI, esgotamento sanitário.
Nº 803 - TEDESCO PISCICULTURA LTDA, UHE Governador José Richa, município de Quedas
do Iguaçu/PR, indústria.
Nº 804 - TEDESCO PISCICULTURA LTDA, UHE Governador José Richa, município de Quedas
do Iguaçu/PR, indústria.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS