PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 372, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 372, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.000559/2025-87, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 149/ES concedida ao Médico Veterinário
GUSTAVO LUIZ ADAM inscrito no CRMV ES nº 2255, não vinculado ao Serviço Oficial de
Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à
movimentação de equídeos, nos municípios de Guarapari, Domingos Martins e Vila Velha,
no estado do Espírito Santo, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais
em vigor
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA