PORTARIA SECADI/MEC Nº 37, DE 8 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECADI/MEC Nº 37, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Define as diretrizes complementares para a
implementação da Ação Saberes Indígenas na
Escola e institui a Rede de Colaboração da Ação
Saberes Indígenas na Escola - ReCo-ASIE.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e o art. 5º da Portaria MEC nº 1.061,
de 30 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 143,
de 20 de junho de 2002, no Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº
11.556, de 12 de junho de 2023, e na Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015,
resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A Ação Saberes Indígenas na Escola - Asie, de que trata a Portaria
MEC nº 1.061, de 30 de outubro de 2013, integra a Política Nacional dos Territórios
Etnoeducacionais para a formação continuada de professores indígenas.
Art. 2º A gestão e execução da Asie será realizada pelo Ministério da
Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão, e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE, em parceria com as secretarias de educação dos Estados, Distrito Federal, e
Municípios e Instituições de Educação Superior - IES que aderirem ao Programa.
CAPÍTULO II
DAS INSTITUIÇÕES GESTORAS E EXECUTORAS E SUAS RESPONSABILIDADES
Art. 3º À Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação compete:
I - coordenar e monitorar a implantação e a consolidação da Asie em âmbito
nacional;
II - designar oficialmente um Gestor Nacional, servidor público, com
atribuição de coordenar e monitorar a implementação da Asie, a concessão de bolsas e
a homologação dos pagamentos aos bolsistas;
III - informar o quantitativo de polos a serem criados e definir, junto as IES
selecionadas, as coordenações-gerais de polo;
IV - receber, analisar e aprovar manifestação de interesse e os Planos de
Trabalho das IES dispostas a participarem da ReCo-Asie;
V - garantir os recursos orçamentários e financeiros necessários para o
desenvolvimento da Asie, em parceria com os demais entes federados e IES;
VI - realizar o pagamento das bolsas de estudo e pesquisa;
VII - definir o calendário das etapas de formação em conjunto com as IES e
as secretarias de educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
VIII - desenvolver e manter o sistema informatizado para gestão da Ação
Saberes Indígenas na Escola - Sisindígena, de modo a monitorar a oferta e a
implementação dos cursos;
IX - avaliar o desenvolvimento da formação continuada dos professores
indígenas e aferir a consecução das metas físicas estabelecidas quando da adesão de
Estados, Distrito Federal e Municípios;
X - zelar para que as IES, os Estados, Distrito Federal e Municípios cadastrem
corretamente e mantenham atualizados os dados dos participantes no Sisindígena;
XI - informar ao FNDE, no início de cada exercício fiscal, as metas e a
previsão de desembolso anual com o pagamento aos bolsistas, bem como a estimativa
da distribuição mensal dessas metas e respectivos recursos financeiros;
XII - monitorar a concessão de bolsas e transmitir ao sistema informatizado
de pagamentos de bolsas do FNDE (Sistema de Gestão de Bolsas - SGB) as solicitações
mensais de pagamento, de acordo com cronograma previsto;
XIII - desenvolver estratégias de articulação com outras secretarias do
Ministério da Educação para a implementação das ações referente à ReCo-Asie.
Art. 4º Ao FNDE compete:
I - realizar a execução orçamentária e financeira da Asie, no que se refere ao
pagamento de bolsa;
II - auxiliar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão na elaboração dos atos normativos relativos ao
pagamento de bolsas no âmbito da Asie;
III - efetivar, de acordo com cronograma previamente estabelecido, o
pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Asie;
IV - monitorar o crédito das bolsas junto ao Banco do Brasil S.A.;
V - suspender ou bloquear o pagamento das bolsas de estudo sempre que
ocorrerem situações que justifiquem a medida;
VI - enviar à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão relatórios sobre os pagamentos das bolsas de estudo e
demais informações pertinentes, sempre que solicitado;
VII - colaborar com a análise financeira e de conformidade da prestação de
contas das IES que tenham recebido transferências de recursos orçamentários para
apoiar a implementação da Asie; e
VIII - divulgar no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) as informações
sobre as transferências de recursos e o pagamento das bolsas no âmbito da Asie.
Art. 5º Às secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios compete:
I - designar oficialmente um coordenador de ação estadual, distrital ou
municipal da Asie, que deverá assinar e encaminhar o Termo de Adesão para a
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão;
II - referendar as indicações dos orientadores de estudos pela IES e os
professores cursistas das escolas indígenas que participarão da formação, indicados por
suas escolas ou organização comunitária;
III - fomentar e garantir a participação dos professores cursistas vinculados às
escolas indígenas de sua rede nas atividades de formação, sem prejuízo da carga horária
em sala de aula;
IV - fornecer ao coordenador de ação estadual, distrital ou municipal um
endereço eletrônico (e-mail) institucional próprio;
V - garantir ao coordenador de ação estadual, distrital ou municipal e aos
orientadores de estudos as condições necessárias para realizarem o acompanhamento
pedagógico das turmas e a formação continuada dos professores cursistas indígenas;
VI - informar, oficial e tempestivamente, às IES e à Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão a desistência ou
substituição do coordenador de ação, bem como eventuais atualizações de dados
cadastrais (endereço, telefone, e-mail, dentre outros);
VII - prestar assistência técnica às escolas dos estados e municípios com
maiores dificuldades na implementação da ação; e
Parágrafo único. O coordenador de ação de que trata o inciso I do caput
deverá ser preferencialmente um profissional indígena, ou, em caso de impossibilidade,
servidor da Secretaria com atuação na Educação Escolar Indígena.
Art. 6º Às IES compete:
I - encaminhar para a Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena a
proposta pedagógica do curso de formação continuada, acompanhada da respectiva
planilha financeira e da proposta de calendário;
II - no caso de IES estadual, municipal ou comunitária, firmar Termo de
Compromisso com uma instituição federal de ensino superior de seu polo;
III - realizar a gestão acadêmica e pedagógica do curso de formação,
responsabilizando-se também por custear com os recursos da Asie, sempre que
necessário o desenvolvimento das ações de formação, as despesas de deslocamento,
alimentação e hospedagem dos orientadores de estudos e professores cursistas;
IV - assegurar espaço físico e material de apoio adequado para os encontros
presenciais da formação dos orientadores de estudos;
V - instituir o coordenador de núcleo da Asie na IES;
VI - promover a seleção dos supervisores e formadores, assegurando
publicidade e transparência ao processo;
VII - responsabilizar-se pela inserção completa e correta dos dados cadastrais
dos bolsistas, inclusive dos professores cursistas, vinculados às escolas indígenas, tanto
no Sisindígena como no Sistema de Gestão de Bolsas - SGB, do FNDE;
VIII - fornecer aos orientadores de estudos um endereço eletrônico
institucional próprio;
IX - realizar avaliação mensal dos bolsistas no Sisindígena para análise da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão;
X - enviar trimestralmente relatórios parciais das atividades desenvolvidas na
formação, com a relação nominal, CPF e frequência dos participantes, por meio do
Sisindígena;
XI - apresentar Relatório de Cumprimento de Objeto - RCO da execução da
Asie, com a relação nominal, CPF e frequência dos participantes, por meio do
Sisindígena;
XII - informar à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão toda e qualquer eventualidade que possa incidir sobre
o cronograma do curso e o pagamento de bolsas;
XIII - garantir a permanente atualização dos dados de todos os bolsistas no
Sisindígena e no SGB, comunicando oficialmente à Secadi alterações cadastrais
efetivadas, substituições ou desistências, com a respectiva justificativa;
XIV - certificar o coordenador indígena, os orientadores de estudos, os
formadores e os professores cursistas que concluírem a formação continuada;
XV - disponibilizar os materiais pedagógicos produzidos no âmbito da Asie à
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão e à Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e
Paradidático Indígena - Capema, de que trata a Portaria Secadi/MEC nº 28, de 12 de
abril de 2024; e
XVI - manter arquivada toda a documentação comprobatória e toda
informação produzida pertinentes aos controles da execução dos Saberes Indígenas na
Escola, para verificação periódica pelo Ministério da Educação, pelo FNDE e pelos órgãos
de controle.
§ 1º As Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes executarão a Asie por
meio de recursos de matriz orçamentária própria ou descentralizações, e as IES públicas
estaduais, municipais ou comunitárias participarão por meio de dispositivos
administrativos de colaboração entre as IFES e demais IES da Rede.
§ 2º As IES utilizarão os recursos referidos no § 1º exclusivamente para a
implementação das atividades de custeio da Asie.
CAPÍTULO III
DA FORMAÇÃO
Art. 7º A formação continuada de professores indígenas, prioritariamente
daqueles que atuam nos anos iniciais da educação básica nas escolas indígenas, será
realizada por intermédio de IES públicas que aderirem à ação de que trata esta Portaria,
e que possuam reconhecida experiência na área de pesquisa e formação de professores
indígenas.
Art. 8º A formação continuada de professores indígenas deve considerar o
disposto na Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015.
Art. 9º A formação continuada será realizada de modo presencial em
alternância pedagógica, obedecendo à seguinte carga horária:
I - duzentas horas anuais, incluindo as atividades extraclasses, para os
professores da Educação Escolar Indígena que atuam como orientadores de estudos; e
II - cento e oitenta horas, incluindo atividades extraclasses, para os
professores das turmas de estudantes das escolas indígenas.
§ 1º A formação continuada ofertada pelas IES será direcionada a professores
orientadores de estudos que, por sua vez, serão os responsáveis pela formação dos
professores cursistas vinculados às escolas indígenas.
§ 2º A formação ofertada pelos formadores e professores orientadores
acontecerá, preferencialmente, nas comunidades indígenas dos Territórios
Etnoeducacionais, devendo a secretaria de educação garantir a participação dos
professores da educação básica, sem quaisquer prejuízos a eles ou aos seus
estudantes.
§ 3º Na organização das cargas horárias definidas nos incisos I e II do caput,
deverão ser considerados os tempos destinados à investigação, experimentação e
produção de materiais específicos.
CAPÍTULO IV
DA ADESÃO, DA SELEÇÃO, DO CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO E
RECREDENCIAMENTO
Art. 10. A adesão das IES à Ação Saberes Indígenas na Escola será voluntária,
mediante envio de Plano de Trabalho para análise e seleção da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão ([email protected])
e posterior formalização de Termo de Execução Descentralizada - TED.
Parágrafo único. O TED a que se refere o caput ficará a cargo da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do
Ministério da Educação, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 11. Serão adotados os seguintes critérios de seleção para destinação do
apoio de que trata o caput, sem prejuízo de critérios estabelecidos em outras políticas,
outros programas e outras ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão:
I - integrar a pactuação da Política dos TEEs nos quais os cursistas da Asie
deverão fazer parte;
II - possuir reconhecida experiência na área de Políticas Educacionais Indígenas; e
III - apresentar plano de trabalho, acompanhado de carta das lideranças do(s)
povo(s) indígena(s) a ser(em) atendido(s), com a demanda de Professores indígenas sem
formação continuada, prioritariamente que atuam nos anos iniciais do ensino
fundamental, no(s) respectivo(s) TEEs.
§ 1º O número de IES atendidas deverá estar de acordo com o limite
orçamentário e financeiro disponibilizado para cada exercício.
§ 2º O cronograma de seleção será definido e divulgado no site do Ministério
da Educação (www.mec.gov.br), pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Art. 12. Serão adotados os seguintes critérios de desempate de seleção, caso
haja número maior de IES concorrentes e aptas para seleção na ReCo-Asie, diante de
limite orçamentário:
I - IES que apresentarem Plano de Trabalho com atendimento a povos
indígenas não contemplados com a ASIE em edições anteriores;
II - IES que apresentarem Plano de Trabalho com proposta de elaboração e
publicação de material didático específico; e
III - atendimento de forma equitativa, considerando a diversidade/quantidade
de povos indígenas em cada região.
Parágrafo único. A definição dos valores de custeio das IES será diferenciada,
levando em consideração a área de abrangência do(s) TEE(s).
Art. 13. O credenciamento no programa e na rede será realizado pelo Gestor
nacional da Asie.
Art. 14. A solicitação de descredenciamento da rede poderá ocorrer:
I - por acordo entre as partes;
II - unilateralmente, por qualquer um dos núcleos, com antecedência mínima
de sessenta dias antes da data de término da execução do Plano de Trabalho; e
III - unilateralmente, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, quando for comprovada a incapacidade
técnica de execução da instituição ou o descumprimento dos princípios estabelecidos
pela Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015.
CAPÍTULO V
DA REDE DE COLABORAÇÃO DA AÇÃO SABERES INDÍGENAS NA ESCOLA
Art. 15. Fica instituída a Rede de Colaboração da Ação Saberes Indígenas na
Escola - ReCo-ASIE, responsável pela gestão e formação continuada dos professores
indígenas da rede pública da educação básica que trata essa Portaria.
Art. 16. A ReCo-Asie tem como objetivo promover a formação continuada de
professores indígenas da rede pública da educação básica, voltado à construção de
metodologias de ensino e à produção de material didático-pedagógico específico para as
escolas indígenas.
Art. 17. As ações a serem desenvolvidas no âmbito da ReCO-Asie devem
favorecer:
I - a colaboração recíproca de docentes em cursos de formação de diferentes
instituições;
II - a participação de professores e investigadores das diferentes instituições
em projetos/ações de interesse comum;
III - a mobilidade de cursistas entre as instituições;
IV - a articulação e colaboração técnica entre IES no desenvolvimento da
Asie;
V - a organização conjunta de conferências, seminários ou congressos de
âmbito pedagógico, técnico ou científico;
VI - a promoção conjunta de ações de investigação interuniversitárias; e
VII - a realização de cursos com dupla ou múltipla certificação.
Art.18. A ReCo-Asie possui a seguinte estrutura organizacional:
I - um Gestor Nacional do Ministério da Educação, que a coordenará;
II - polos, formados por um conjunto de núcleos de formação das IES; e
III - núcleos de formação das IES, que se organizam por afinidade cultural,
territorial e linguística dos povos indígenas presentes nos Territórios Etnoeducacionais.
§ 1º O Coordenador de Núcleo ou Coordenador Indígena representará o
Núcleo de formação junto ao Ministério da Educação.
§ 2º O Coordenador de Núcleo deve enviar ao Ministério da Educação, por
meio de endereço eletrônico ([email protected]), um Plano de Trabalho com as
atividades a serem desenvolvidas no âmbito da formação continuada de professores
indígenas e da elaboração de material didático/pedagógico, para análise e aprovação.
§ 3º Após aprovação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, os núcleos selecionados devem anexar ao
Sisindígena seu Plano de Trabalho com as atividades a serem desenvolvidas no âmbito
da ReCo-Asie.
§ 4º Para elaboração do Plano de Trabalho, o Núcleo da ReCo-Asie deve se
articular com os sistemas de ensino e Comissão Gestora dos Territórios Etnoeducacionais
para a inclusão de saberes indígenas em projetos pedagógicos, práticas de ensino e
produção de materiais didáticos/pedagógicos.
§ 5º Os coordenadores-gerais de cada polo devem encaminhar para a
Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, por meio de correio eletrônico
([email protected]), e anexar ao Sisindígena um Plano de Trabalho Integrado,
relatórios parciais de acompanhamento trimestrais e um relatório final.
§ 6º O Plano de Trabalho Integrado é uma compilação dos planos de trabalho
de cada Núcleo que compõe um determinado polo.
Art. 19. No que concerne às atividades de pesquisa articuladas à pós-
graduação stricto sensu, a ReCo-ASIE poderá organizar agendas de pesquisa e programas
interinstitucionais de mestrado e doutorado, considerando igualmente os impactos da
pesquisa para o desenvolvimento social e econômico, nacional e regional dos povos
indígenas, bem como, para a qualidade da Educação Escolar Indígena.
Art. 20. Em se tratando de polo com participação de IES estaduais, municipais
ou comunitárias, os recursos financeiros destinados à execução do Plano de Trabalho
serão repassados a uma IES Federal que compõem o polo, que por sua vez os repassará
a uma fundação de amparo à pesquisa para gestão pela Coordenação do Núcleo da IES
estadual, municipal ou comunitária.
Art. 21. A Rede de Colaboração da Asie poderá selecionar materiais literários
de autoria indígena, produzidos no processo de formação continuada, passíveis de
compor acervo das editoras integradas ao Programa Nacional do Livro Didático - PNLD,
Literário Indígena.
Art. 22. Em função das especificidades dos materiais didáticos e paradidáticos,
poderá ser desenvolvida articulação institucional com a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, para apoio às atividades e
programas de pesquisa que possam subsidiar a produção desses materiais, em especial
os materiais de pesquisa colaborativa e de autoria indígena.
Art. 23. A ReCo-Asie deverá selecionar materiais didáticos, produzidos no
processo de formação continuada, para serem publicados e distribuídos no âmbito do
Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação.
Art. 24. A ecretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão concederá bolsasnos cursos desenvolvidos no âmbito da
ReCo-Asie para participantes que desempenharem as seguintes funções:
I - Coordenador-Geral de polo;
II - Coordenador de Núcleo;
III - Coordenador Indígena;
IV - Supervisor;
V - Coordenador de Ação da Rede de Ensino;
VI - Formador;
VII - Orientador de estudo; e
VIII - Professor cursista.
Art. 25. O Coordenador-Geral de polo será selecionado atendendo aos
seguintes pré-requisitos cumulativos:
I - ser Professor efetivo de uma das IES selecionadas;
II - ter experiência na área de formação de Professores Indígenas; e
III - possuir titulação de mestre ou doutor.
Parágrafo único. O Coordenador-Geral do polo deverá encaminhar ao Gestor
Nacional da Asie, por intermédio do Sisindígena, seu Termo de Compromisso de Bolsista,
devidamente assinado e homologado pelo dirigente máximo da sua IES e cópia do
instrumento comprobatório de sua designação.
Art. 26. Ao Coordenador-Geral do polo compete:
I - coordenar a gestão de seu polo em articulação com os outros polos da
ReCo-Asie, responsabilizando-se pela interlocução com o Gestor Nacional, da Asie, e com
programas e ações do Ministério da Educação;
II - representar a ReCo-Asie na Capema;
III - coordenar a elaboração do plano de trabalho integrado de seu polo e
encaminhá-lo ao Gestor Nacional da Asie;
IV - elaborar e encaminhar, por intermédio do Sisindígena, relatórios parciais
e final das atividades realizadas pelo polo;
V - articular e monitorar o conjunto das atividades necessárias ao
desenvolvimento da formação realizada pelo polo, junto aos coordenadores de
núcleo;
VI - coordenar ações pedagógicas e administrativas, responsabilizando-se pela
tomada de decisões, de caráter administrativo e logístico, incluindo a gerência dos
materiais pedagógicos e a garantia da infraestrutura necessária para o desenvolvimento
da formação, junto aos coordenadores de núcleo; e
VII - organizar a equipe técnico-pedagógica que será responsável pela
implementação da formação realizada na IES, supervisionando suas atividades junto aos
coordenadores de núcleo vinculados ao seu polo.
Art. 27. O Coordenador do Núcleo da formação continuada de professores da
Educação Escolar Indígena, na IES, será indicado pelo dirigente máximo da Instituição e
deverá atender aos seguintes pré-requisitos cumulativos:
I - ser Professor efetivo da IES;
II - ter experiência na área de formação de Professores Indígenas; e
III - possuir titulação de mestre ou doutor.
Parágrafo único. O coordenador do Núcleo da IES deverá encaminhar ao
Gestor Nacional da Asie, por intermédio do Sisindígena, seu Termo de Compromisso de
Bolsista, devidamente assinado e homologado pelo dirigente máximo da sua IES e cópia
do instrumento comprobatório de sua designação.
Art. 28. Ao Coordenador do Núcleo da IES compete:
I - manter o Sisindígena atualizado, com informações sobre o coordenador
indígena, os supervisores, formadores, orientadores de estudos e professores cursistas de
sua rede de escolas e sobre sua própria atuação, para que possam ser consultadas pelo
Ministério da Educação ou auditadas pelos órgãos de controle do Governo Federal;
II - articular e monitorar o conjunto das atividades necessárias ao
desenvolvimento da formação realizada pela IES, tanto junto aos orientadores de estudos
das redes públicas, quanto ao trabalho destes junto aos professores cursistas;
III - coordenar ações pedagógicas, administrativas e financeiras,
responsabilizando-se pela tomada de decisões de caráter administrativo e logístico,
incluindo a gerência dos materiais pedagógicos e a garantia da infraestrutura necessária
para o desenvolvimento da formação realizada pela IES;
IV - coordenar o processo de elaboração/publicação de materiais pedagógicos,
responsabilizando-se pelo projeto gráfico, editoração e publicação, a fim de que os
mesmos possam ser utilizados em canais de publicação, como: o PNLD Literário e o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; dentre outros;
V - coordenar e supervisionar o processo de seleção de todos os bolsistas da
ação, à exceção dos coordenadores de ação representantes dos sistemas de ensino
distrital, estadual e municipal;
VI - organizar a equipe técnico-pedagógica que será responsável pela
implementação da formação realizada na IES, supervisionando suas atividades;
VII - coordenar a elaboração dos projetos e planos de trabalho da formação
e encaminhá-los à Coordenação Nacional, da Asie, por meio do Sisindígena;
VIII - solicitar mensalmente o pagamento de bolsas ao Gestor Nacional, da
Asie;
IX - assegurar fidedignidade e correção ao cadastramento de seus dados
pessoais, bem como aos dados dos demais membros da Asie registrados no
Sisindígena;
X - solicitar, junto ao Gestor Nacional, a imediata substituição de formadores
e orientadores de estudo que sofram qualquer impedimento no decorrer da formação,
registrando-a no Sisindígena;
XI - elaborar e encaminhar, por intermédio do Sisindígena, relatórios parciais
e final das atividades da formação realizada pela IES;
XII - participar ou fazer-se representar nas reuniões técnicas da formação
realizada pela IES;
XIII - coordenar o processo de certificação do Coordenador Indígena, dos
supervisores, formadores, orientadores de estudos e dos cursistas;
XIV - responsabilizar-se pela organização da prestação de contas dos recursos
recebidos para financiar a formação realizada pela IES, conforme a legislação vigente;
XV - incumbir-se na condição de pesquisador, de desenvolver, adequar e
sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, bem como conduzir análises e
estudos sobre o desempenho da Asie;
XVI - promover a indicação do Coordenador Indígena do Núcleo IES;
XVII - indicar o formador da IES que deverá assumir a função de Coordenador
Substituto do Núcleo nos casos e períodos de impedimento do Coordenador;
XVIII - organizar em articulação com as secretarias de educação, os encontros
presenciais, as atividades pedagógicas, o calendário acadêmico e administrativo, dentre
outras atividades necessárias à realização da formação realizada pela IES; e
XIX - cadastrar e homologar no Sisindígena o Coordenador Indígena.
Art. 29. O Coordenador Indígena do Núcleo da IES será indicado mediante
consulta às organizações indígenas e representantes dos povos participantes das
atividades do núcleo, assim como seu substituto nos casos de seu impedimento.
Art. 30. Ao Coordenador Indígena compete:
I - acompanhar as atividades de coordenação do Núcleo para promover o
necessário diálogo e interação com as instâncias comunitárias de representação dos
povos e comunidades participantes;