PORTARIA PREVIC Nº 297, DE 4 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 09/04/2025

PORTARIA PREVIC Nº 297, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013041/2024-98, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
II, CNPB nº 2009.0005-11, administrado pela BRF Previdência, CNPJ nº 01.689.795/0001-
50.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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