PORTARIA Nº 68, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SUBSTITUTO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.300, de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2018 e Decreto nº. 11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022 Art.262.Considerendo o que consta no Processo SEI: 21036.000556/2025-25. Resolve: Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária MARIA CAROLINA DE ASSIS MORAIS BARBOSA, CRMV-PE- 05717 - VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual em Eventos com aglomerações de animais no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA
PORTARIA Nº 68, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 09/04/2025