PORTARIA Nº 2.358, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 2.358, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016,
publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n°
50622.000179/2025-12, que:
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA TRAVESSIA DE
PORTO VELHO, LOCALIZADA NA BR-319, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONSIDERANDO que a decisão foi tomada com base nos estudos técnicos
iniciados ainda no primeiro semestre de 2024, que avaliaram o impacto do elevado fluxo
de veículos pesados na infraestrutura viária e na dinâmica do trânsito local. Os
levantamentos realizados por órgãos competentes indicaram que a presença intensa de
caminhões nos horários de maior movimento compromete a fluidez do tráfego, aumenta o
risco de acidentes e afeta diretamente a rotina de motoristas e pedestres, agravando
problemas de acessibilidade e logística na região.
A implementação dessa restrição nos horários de pico, aliada a rotas
alternativas e áreas de apoio aos caminhoneiros, pode reduzir os índices de sinistros e
melhorar o fluxo de trânsito, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para
todos.
A medida será acompanhada de ações educativas, que terão início em maio. O
DNIT, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o apoio da Prefeitura de
Porto Velho, realizará campanhas informativas para conscientizar motoristas e
caminhoneiros sobre as novas regras, resolve:
Art.1º Fica restrita a circulação de caminhões com peso bruto igual ou superior
a 23 toneladas na travessia de Porto Velho, localizada na BR-319, abrangendo o trecho
entre o km 136,7 (início da Ponte sobre o Rio Madeira) e o km 144,9 (entroncamento com
a BR-364, no Trevo do Roque).
Art.2º A restrição de que trata esta Portaria será vigente de segunda à sexta,
nos seguintes horários:
Manhã: das 6h30 às 8h;
Tarde: das 17h30 às 19h
Art.3º A implantação de sinalização adequada para informação aos condutores,
fica a cargo do DNIT com apoio da Prefeitura de Porto Velho.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de maio de 2025, com 60 dias
de prazo para adaptação.
ANDRE LIMA DOS SANTOS