PORTARIA Nº 2.347, DE 8 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 2.347, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art.
144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº
20824945), referente à Rodovia BR-407/BA, Km 121,15, Ponte sobre o Rio Itapicuru e seus
acessos, situada nas proximidades do município de Senhor do Bonfim/BA. A medida
considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos
usuários da referida rodovia, devido às condições precárias em que se encontra, com
problemas estruturais devidamente identificados, conforme descrito no Relatório de
Inspeção Extraordinária (SEI nº 20755377), Nota Técnica nº: 18/2025/UL - Senhor do
Bonfim - BA/SRE - BA (SEI nº 20755379) e Relatório de Inspeção Extraordinária Revisado
(SEI nº 20823366).
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA