PORTARIA Nº 16.730, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei, e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.024305/2025-16, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 31 de março a 4 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.721, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2024, Seção 1, página 76. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA Nº 16.730, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/04/2025