PORTARIA Nº 16.702/SIA, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.500914/2017-78, resolve: Art. 1º A Portaria nº 10.818/SIA, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, Seção 1, Página 78, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 034/SBTE/2023 à Concessionária do Bloco Central S.A., operadora do Aeroporto Senador Petrônio Portella, localizado em Teresina (PI), código OACI: SBTE; código CIAD: PI0001, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º........... ....................... IV - Restrições operacionais: não há." (NR) Parágrafo único. Fica suprimida a alínea "a" do inciso IV do art. 2º da Portaria nº 10.818/SIA, de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.702/SIA, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/04/2025