PORTARIA Nº 16.696/SPL, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/04/2025

PORTARIA Nº 16.696/SPL, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e
considerando o que consta do processo nº 00058.016137/2024-04, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução ANA PAULA ROMANO - BRIGADA DE
INCÊNDIO E TREINAMENTOS, CNPJ nº 23.724.575/0001-52, localizado na Av. Amador
Bueno da Veiga, nº 134, sala 01, Penha de Franca, São Paulo (SP), CEP 03.636-000, a
ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência
Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;
II - AVSEC para Operações de Solo;
III - AVSEC para Tripulantes;
IV - AVSEC para Vigilantes; e
V - Básico AVSEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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