PORTARIA Nº 157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
do Sul - Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Mapa n°
561, de 11 de Abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Executiva do
MAPA na vigência do que orienta o Memorando-Circular n° 25/2018/SE-MAPA, de 25 de
Abril de 2018, e com base no que determina a Instrução Normativa MAPA n° 22, de 20 de
junho de 2013 e tudo mais que consta nos autos,
CONSIDERANDO o que determinam os Artigos 266, I, alínea "I" e 271, da
Portaria Mapa n° 561, de 11 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o que determina o Artigo 9°, VII da Instrução Normativa MAPA
n° 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI sob número
21026.002730/2021-60, resolve:
Artigo 1°. Torna sem efeito a Portaria SFA-MS n° 83, de 6 de julho de 2021 e
a Portaria SFA-MS n° 97, de 17 de agosto de 2021 que habilitou o médico veterinário
Willian Rodrigues Valadares, CRMV-MS n° 7667, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA)
para fins de trânsito intraestadual e interestadual da espécie suína nos municípios de:
Amambai, Deodapolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã,
Ivinhema e Jateí, Laguna Carapã, Rio Brilhante e Vicentina no Estado de Mato Grosso do
Sul, observando as normas e dispositivos vigentes.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA P. F. GONFIANTINI FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de
março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 368 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARCELO HENRIQUE FUMAGALLI, inscrito
no CRMV-PR sob nº 12674, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de
eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.006275/2025-04).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 374 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida à Médica
Veterinária ARIANE MARCELY RIBEIRO, inscrita no CRMV-PR sob nº 17716, para fins de
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.006262/2025-
27).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 777, de 25 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30
de março de 2006, e no art. 3º, §3º e §4º, da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de
16 de janeiro de 2018, resolve:
Nº 369 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE a médica veterinária JULIANA MARIA ANDRADE JORGE, inscrita no CRMV-PR sob o
nº 23.705-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito
do estado do Paraná (Processo nº 21034.005977/2025-62).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 370 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE o médico veterinário RAFAEL DE MOURA JORGE, inscrito no CRMV-PR sob o nº
25.705-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do
estado do Paraná (Processo nº 21034.005834/2025-51).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 371 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE a médica veterinária ANA CAROLINA RODAK, inscrita no CRMV-PR sob o nº 25.317-
VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do estado
do Paraná (Processo nº 21034.005812/2025-91).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 372 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE a médica veterinária MELYSSA MABA MACHADO, inscrita no CRMV-PR sob o nº
24.526-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do
estado do Paraná (Processo nº 21034.005988/2025-42).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 373 - Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE o médico veterinário GUSTAVO BORGES SEIXAS, inscrito no CRMV-PR sob o nº
23.572-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do
estado do Paraná (Processo nº 21034.005995/2025-44).
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer
informações relacionadas ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI