OFÍCIO Nº 4/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ(30461938) e aprovado conforme Ata da

OFÍCIO Nº 4/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ(30461938) e aprovado conforme Ata da
146ª Reunião Plenária Ordinária (30455190), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CLI SUL S/A - CNPJ Nº
43.514.079/0002-62, localizada na Av. Eduardo Pallasin Guinle s/n - Armazém IX - Docas -
Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de Estado de São
Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários