DESPACHO SIM-ANP Nº 460, DE 8 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 460, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.212485/2024-14,
resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Consigaz-
Distribuidora de Gás Ltda no Município de Araucária/PR, referente a construção de um
duto de interligação destinado à movimentação de gás liquefeito de petróleo (GLP)
entre o duto que interliga a REPAR a base da Nacional Gás Butano(NGB) e o Ponto
B da sua base de armazenagem e distribuição de GLP, constante no processo de
referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 4838891 , SEI Nº
3998591 e SEI Nº 4831459.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Consigaz-
Distribuidora de Gás Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a
publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela
ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO